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Exibindo: 55 normas.

Protocolo ICMS nº 53 de 15/12/2006

Federal - Publicado em 26 dez 2006

Esclarece os efeitos do Protocolo ICMS nº 20/04, que define a abrangência do Protocolo ICMS nº 46/00.

Protocolo ICMS nº 52 de 15/12/2006

Federal - Publicado em 22 dez 2006

Dispõe sobre a remessa de pele fresca de bovino, do Estado do Mato Grosso para industrialização por encomenda no Estado de Tocantins, com suspensão do imposto.

Protocolo ICMS nº 51 de 15/12/2006

Federal - Publicado em 22 dez 2006

Altera o Protocolo ICMS 33/03, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, derivado de Gás Natural.

Protocolo ICMS nº 50 de 15/12/2006

Federal - Publicado em 22 dez 2006

Dispõe sobre ações de cooperação técnica, em relação ao desenvolvimento de projetos relacionados com a geração, transmissão e recepção de arquivos digitais, com validade jurídica conferida pela certificação digital no padrão estabelecido pela legislação brasileira, em substituição ao papel como mídia de suporte físico de documentos fiscais, livros fiscais e outras obrigações acessórias correlatas, entre o Estado de Pernambuco e o Distrito Federal.

Protocolo ICMS nº 49 de 15/12/2006

Federal - Publicado em 22 dez 2006

Altera o Protocolo ICMS 38/06, que dispõe sobre a adesão do Estado de São Paulo ao Protocolo ICMS 22/03, que dispõe sobre o portal interestadual de informações e dá outras providências.

Protocolo ICMS nº 48 de 15/12/2006

Federal - Publicado em 22 dez 2006

Altera o Protocolo ICMS 26/06, que dispõe sobre a adesão do Estado de São Paulo ao Protocolo ICMS 10/03, que criou o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e instituiu o Passe Fiscal Interestadual (PFI).

Protocolo ICMS nº 47 de 15/12/2006

Federal - Publicado em 22 dez 2006

Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito no Posto Fiscal de São José da Lage, na divisa entre os Estados de Alagoas e Pernambuco.

Protocolo ICMS nº 46 de 15/12/2006

Federal - Publicado em 22 dez 2006

Protocolo que entre si celebram os Estados de Minas Gerais e São Paulo para autorização, sem ônus pelos Estados, de intercâmbio de cursos e vagas em cursos de formação profissional, cessão de materiais didáticos e conteúdos de cursos e programas de capacitação, respeitados os direitos de autoria dos trabalhos, e a elaboração conjunta de produtos e serviços para o desenvolvimento do servidor fazendário.

Protocolo ICMS nº 45 de 15/12/2006

Federal - Publicado em 22 dez 2006

Dispõe sobre procedimentos para o transporte das matérias primas, coque, carvão mineral e antracito, importadas e desembaraçadas nos portos localizados no Estado do Espírito Santo, destinadas ao Estado de Minas Gerais.

Protocolo ICMS nº 44 de 15/12/2006

Federal - Publicado em 22 dez 2006

Dispõe sobre a remessa de produtos derivados de petróleo para armazenagem e posterior saída para terceiros por conta e ordem do estabelecimento depositante.

Protocolo ICMS nº 43 de 15/12/2006

Federal - Publicado em 22 dez 2006

Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como o compartilhamento de posto fiscal de divisa interestadual e o intercâmbio de informações, entre os Estados do Maranhão e do Tocantins.

Protocolo ICMS nº 42 de 15/12/2006

Federal - Publicado em 22 dez 2006

Dispõe sobre a exclusão dos Estados do Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe dos Protocolos ICMS nºs 13/06, 14/06 e 15/06, que dispõem, respectivamente, sobre a substituição tributária nas operações com vinhos e sidras, bebidas quentes e aguardente.

Protocolo ICMS nº 41 de 15/12/2006

Dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.

Protocolo ICMS nº 40 de 06/10/2006

Federal - Publicado em 16 out 2006

Dispõe sobre a operação interestadual de remessa de café cru ou em grão, realizada por produtor rural, para cooperativa a que estiver filiado, ou armazém geral, localizados em outra unidade da Federação, com suspensão da incidência do ICMS, mediante Regime Especial de Tributação.

Protocolo ICMS nº 34 de 06/10/2006

Federal - Publicado em 16 out 2006

Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS nº 10/03, que criou o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias PersonNameProductIDem Trânsito (SCIMTem Trânsito (SCIMT) e instituiu o Passe Fiscal Interestadual (PFI).

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