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Exibindo: 15 normas.

Provimento CGJT nº 6 de 19/12/2000

Federal - Publicado em 21 dez 2000

Dispõe a respeito cessão de crédito trabalhista.

Provimento CRPS nº 21 de 03/12/2000

Federal - Publicado em 5 dez 2000

Estabelece competências e dá outras providências.

Provimento CRPS nº 20 de 09/11/2000

Federal - Publicado em 13 nov 2000

Prorroga competência de Câmaras de Julgamento e dá outras providências.

Provimento CRPS nº 19 de 01/11/2000

Federal - Publicado em 3 nov 2000

Estabelece novas rotinas de trabalho visando agilizar a tramitação de processos nos órgãos julgadores do Conselho de Recursos da Previdência Social.

Provimento OAB nº 95 DE 16/10/2000

Federal - Publicado em 16 nov 2000

Dispõe sobre o Cadastro Nacional dos Advogados.

Provimento CGJT nº 5 de 04/10/2000

Federal - Publicado em 6 out 2000

Dispõe sobre a prevenção da competência para execuções conexas de débitos trabalhistas de empresas em liquidação extrajudicial e fixa procedimentos a serem adotados no processo executório.

Provimento CRPS nº 16 de 21/09/2000

Federal - Publicado em 22 set 2000

Prorroga competência de Câmaras de Julgamento e dá outras providências.

Provimento OAB nº 94 DE 05/09/2000

Federal - Publicado em 12 set 2000

Dispõe sobre a publicidade, a propaganda e a informação da advocacia.

Provimento CRPS nº 12 de 22/08/2000

Federal - Publicado em 23 ago 2000

Estabelece critério de distribuição e prioridade de julgamento para os processos em tramitação nos órgãos judicantes do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS.

Provimento CGJT nº 2 de 17/05/2000

Federal - Publicado em 19 mai 2000

Dispõe sobre a impossibilidade de cessão dos créditos do trabalhador apurados em reclamação trabalhista.

Provimento CRPS nº 9 de 24/04/2000

Federal - Publicado em 26 abr 2000

Expede Orientação para Julgamento de Processos de Benefícios devidos a Segurados Especiais.

Provimento CRPS nº 8 de 10/04/2000

Federal - Publicado em 11 abr 2000

Determina procedimentos a serem observados pelas Juntas de Recursos, Turmas de Julgamento e Câmaras de Julgamento de Benefício do CRPS.

Provimento OAB nº 91 DE 13/03/2000

Federal - Publicado em 13 mar 2000

Dispõe sobre o exercício da atividade de consultores e sociedades de consultores em direito estrangeiro no Brasil.

Provimento CGJT nº 1 de 25/02/2000

Federal - Publicado em 2 mar 2000

Referenda ato praticado em cumprimento à Resolução Administrativa nº 665/99 do Tribunal Superior do Trabalho.

Provimento CRPS nº 7 de 01/02/2000

Federal - Publicado em 2 fev 2000

Altera critério de distribuição dos processos às Juntas de Recursos sediadas no Estado do Rio de Janeiro.

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