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Exibindo: 31 normas.

Provimento CGJT nº 4 de 19/12/2006

Federal - Publicado em 21 dez 2006

Altera a redação dos arts. 58 e § 2º, 59 e § 1º e 60 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho que se refere ao cadastramento de conta única no Sistema BACEN JUD.

Provimento CRPS nº 79 de 13/12/2006

Federal - Publicado em 14 dez 2006

Transfere processos da 18ª Junta de Recursos instalada no Rio Grande do Sul, para a 17ª Junta de Recursos localizada em Santa Catarina.

Provimento CRPS nº 78 de 11/12/2006

Federal - Publicado em 13 dez 2006

Estabelece produção mínima mensal para Conselheiros das Unidades Julgadoras do CRPS.

Provimento CRPS nº 77 de 06/12/2006

Federal - Publicado em 8 dez 2006

Transfere processos entre Câmaras de Julgamento.

Provimento CGE nº 9 de 06/11/2006

Federal - Publicado em 9 nov 2006

Dispõe sobre a impossibilidade de processamento de formulários RAE recebidos até a data de fechamento do cadastro, após a sua reabertura, e dá outras providências.

Provimento CGJT nº 3 de 01/11/2006

Federal - Publicado em 8 nov 2006

Altera a redação do art. 7º da Consolidação dos Provimentos Consolidados que trata da Ação Diversa.

Provimento CRPS nº 76 de 23/10/2006

Federal - Publicado em 25 out 2006

Transfere processos da 3ª Câmara para a 1ª Câmara de Julgamento.

Provimento CGE nº 8 de 23/10/2006

Federal - Publicado em 26 out 2006

Altera o cronograma de processamento dos dados sobre filiação partidária fornecidos pelos partidos políticos em cumprimento ao disposto no art. 19 da Lei nº 9.096/95, aprovado pelo Provimento nº 7/2006-CGE.

Provimento OAB nº 114 de 10/10/2006

Federal - Publicado em 9 nov 2006

Dispõe sobre a Advocacia Pública.

Provimento CGE nº 7 de 03/10/2006

Federal - Publicado em 9 out 2006

Aprova o cronograma de processamento dos dados sobre filiação partidária fornecidos pelos partidos políticos em cumprimento ao disposto no art. 19 da Lei nº 9.096/95.

Provimento CGE nº 6 de 25/09/2006

Federal - Publicado em 28 set 2006

Disciplina o procedimento a ser observado para o acesso a dados do cadastro eleitoral.

Provimento OAB nº 111 de 12/09/2006

Federal - Publicado em 28 set 2006

Dispõe sobre a legalidade de remissão ou isenção, pelos Conselhos Seccionais, do pagamento de contribuições, anuidades, multas e preços de serviços, devidos, pelos inscritos, à Ordem dos Advogados do Brasil.

Provimento OAB nº 113 DE 10/09/2006

Federal - Publicado em 11 out 2006

Dispõe sobre a indicação de advogados para integrar o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, na forma da Constituição Federal.

Provimento OAB nº 112 DE 10/09/2006

Federal - Publicado em 11 out 2006

Dispõe sobre as Sociedades de Advogados.

Provimento CRPS nº 75 de 25/07/2006

Federal - Publicado em 26 jul 2006

Transfere processos da 1ª Câmara para a 5ª Câmara de Julgamento.

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