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Exibindo: 8 normas.

Provimento CRPS nº 220 DE 19/07/2012

Federal - Publicado em 20 jul 2012

Institui a distribuição eletrônica automática de processos no âmbito das Unidades Julgadoras integrantes da estrutura do Conselho de Recursos da Previdência Sócial - CRPS, recebidos no e-Recursos.

Provimento CRPS nº 220 DE 19/07/2012

Federal - Publicado em 23 jul 2012

Institui a distribuição eletrônica automática de processos no âmbito das Unidades Julgadoras integrantes da estrutura do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, recebidos no e-Recursos.

Provimento CRPS nº 198 de 14/03/2012

Federal - Publicado em 15 mar 2012

Redistribuir processos administrativos de benefícios no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social.

Provimento CGE nº 3 de 29/02/2012

Torna pública relação complementar de localidades a serem submetidas à segunda fase da revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos no corrente exercício e dá outras providências.

Provimento CNJ nº 16 de 17/02/2012

Dispõe sobre a recepção, pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, de indicações de supostos pais de pessoas que já se acharem registradas sem paternidade estabelecida, bem como sobre o reconhecimento espontâneo de filhos perante os referidos registradores.

Provimento OAB nº 148 de 13/02/2012

Federal - Publicado em 7 mar 2012

Acrescenta parágrafo único ao artigo 7º do Provimento nº 42/1978, que "Dispõe sobre a uniformização de normas para exame pelas Seções da Ordem dos Advogados do Brasil nos pedidos de transferência de inscrições de advogados".

Provimento OAB nº 147 de 13/02/2012

Federal - Publicado em 7 mar 2012

Altera o inciso XI, renumera o parágrafo único e acresce o § 2º do art. 2º do Provimento nº 112/2006 , que "Dispõe sobre as Sociedades dos Advogados".

Provimento CGE nº 1 de 03/02/2012

Torna pública relação de localidades a serem submetidas à segunda fase da revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos no corrente exercício, altera o anexo do Provimento 16-CGE/2011 e dá outras providências.

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