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Exibindo: 19 normas.

Recomendação CNJ nº 21 de 16/12/2008

Recomenda aos Tribunais ações no sentido da recuperação social do preso e do egresso do sistema prisional.

Recomendação CNJ nº 20 de 16/12/2008

Recomenda aos tribunais que proporcionem maior intercâmbio de experiências no âmbito da execução penal, a adoção de processo eletrônico, a estruturação e a regionalização das varas de execuções penais; e, aos juízes, maior controle dos mandados de prisão.

Recomendação CNJ nº 19 de 02/12/2008

Recomenda aos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares, Regionais Federais e Regionais do Trabalho destinarem os recursos recebidos em transações penais ao Fundo Estadual da Defesa Civil de Santa Catarina para as vítimas das enchentes.

Recomendação MPDFT nº 2 de 01/12/2008

Federal - Publicado em 8 dez 2008

Recomendação à Secretaria de Saúde do Distrito Federal que o anule o Concurso Público: realizado em 16 de novembro de 2008, para provimento de vagas e cadastro de reservas em Programas de Residência Médica do ano de 2009, segundo os termos do Edital nº 17, publicado no DO/DF em 3 de outubro de 2008, e adote outras providências.

Recomendação CNJ nº 18 de 04/11/2008

Recomenda aos Magistrados Criminais que evitem a denominação dada às operações policiais em atos judiciais.

Recomendação CNMP nº 11 de 03/11/2008

Federal - Publicado em 25 nov 2008

Dispõe sobre a necessidade de encaminhar medidas judiciais e extrajudiciais, no sentido de inibir práticas ou invalidar atos normativos de quaisquer espécie que propiciem a redução de receita corrente e resultem em diminuição artificial do valor de despesa total de pessoal.

Recomendação CSJT nº 6 de 31/10/2008

Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que incentivem o uso da toga pelos Juízes de primeiro grau nas salas de audiências.

Recomendação CNJ nº 17 de 23/09/2008

Federal - Publicado em 26 set 2008

Recomenda aos Tribunais de Justiça a promoção de campanhas e mutirões que visem ao registro civil de nascimento.

Recomendação CNMP nº 10 de 22/09/2008

Federal - Publicado em 6 out 2008

Dispõe sobre a inserção, nos sites institucionais, de dados funcionais dos membros do Ministério Público e das atribuições dos respectivos órgãos.

Recomendação CGSN nº 2 de 01/09/2008

Federal - Publicado em 3 set 2008

Dispõe sobre orientações a serem seguidas pelos entes federativos quanto aos débitos declarados na Declaração Anual do Simples Nacional.

Recomendação CNES s/nº de 25/07/2008

Federal - Publicado em 8 ago 2008

Recomenda aos partidos políticos e coligações partidárias que incluam nos planos de governo e nos debates eleitorais compromissos claros e objetivos com a implantação de políticas municipais de apoio a economia solidária.

Recomendação CSMPDFT nº 7 de 11/07/2008

Federal - Publicado em 18 jul 2008

Recomendar ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios que reveja a decisão de transferir, para o Complexo Criminal, as unidades administrativas do MPDFT.

Recomendação CSJT nº 5 de 03/07/2008

Federal - Publicado em 8 jul 2008

Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que observem as disposições que especifica, visando agilizar e uniformizar a instrução dos processos de provimento e vacância dos Juízes de 2ª Instância.

Recomendação CSJT nº 4 de 30/05/2008

Federal - Publicado em 9 jun 2008

Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que passem a consignar, nos seus sites, a data em que publicados os acórdãos na imprensa oficial.

Recomendação CNMP nº 9 de 19/05/2008

Federal - Publicado em 30 mai 2008

Dispõe sobre a necessidade de rever os contratos administrativos referentes a terceirização de serviços no âmbito dos Ministérios Públicos, em razão da redução da alíquota do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS de 8,5% para 8%, a partir de 1º de janeiro de 2007.

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