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Exibindo: 18 normas.

Recomendação CNJ nº 29 de 16/12/2009

Federal - Publicado em 17 dez 2009

Recomenda aos Tribunais incluir nos editais de licitação de obras e serviços públicos exigência para o contratante disponibilizar percentual de vagas destinadas ao Projeto Começar de Novo.

Recomendação CNJ nº 28 de 16/12/2009

Federal - Publicado em 17 dez 2009

Recomenda a implantação do Projeto Justiça Integrada nos Órgãos do Poder Judiciário.

Recomendação CNJ nº 27 de 16/12/2009

Federal - Publicado em 25 jan 2010

Recomenda aos Tribunais relacionados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal de 1988 que adotem medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudinais de modo a promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência às suas dependências, aos serviços que prestam e às respectivas carreiras, para a conscientização de servidores e jurisdicionados sobre a importância da acessibilidade enquanto garantia ao pleno exercício de direitos, bem como para que instituam comissões de acessibilidade visando ao planejamento, elaboração e acompanhamento de projetos e metas direcionados à promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência.

Recomendação CNJ nº 26 de 16/12/2009

Federal - Publicado em 21 jan 2010

Recomenda aos tribunais a instalação de Casas de Justiça e Cidadania para o desenvolvimento de ações destinadas à efetiva participação do cidadão e de sua comunidade na solução de seus problemas e sua aproximação com o Poder Judiciário.

Recomendação CNMP nº 14 de 17/11/2009

Federal - Publicado em 4 dez 2009

Dispõe sobre o apoio institucional do Conselho Nacional do Ministério Público ao cumprimento da Meta de Nivelamento nº 2 do Poder Judiciário, para o ano de 2009.

Recomendação CSJT nº 9 de 16/11/2009

Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que observem, quanto à aquisição de material bibliográfico, as disposições que especifica.

Recomendação CNJ nº 25 de 27/10/2009

Federal - Publicado em 13 nov 2009

Recomenda aos tribunais a inserção em estágio de nível fundamental e médio ou prestação de serviços à comunidade, no âmbito dos órgãos jurisdicionais e entidades parceiras, de adolescentes em conflito com a lei ou sob a aplicação de medida de proteção.

Recomendação MPDFT nº 3 de 21/09/2009

Federal - Publicado em 28 set 2009

Dispõe sobre a atuação dos representantes legais das entidades jurídicas no exercício da função arbitral no Distrito Federal.

Recomendação CNJ nº 24 de 04/08/2009

Federal - Publicado em 5 ago 2009

Recomenda aos juízes e tribunais a realização de mutirão para instrução e julgamento de processos criminais e sessões de julgamento do Tribunal do Júri.

Recomendação CGSN nº 3 de 22/06/2009

Federal - Publicado em 24 jun 2009

Altera Recomendação CGSN nº 2, de 1º de setembro de 2008.

Recomendação CNMP nº 13 de 16/06/2009

Federal - Publicado em 2 jul 2009

Dispõe sobre a implantação de Plano de Segurança Institucional nas áreas da segurança da informação, segurança de recursos humanos, segurança de materiais, segurança de áreas e instalações.

Recomendação CNJ nº 23 de 12/06/2009

Federal - Publicado em 22 jun 2009

Recomenda aos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho a destinarem os recursos recebidos em transações penais à Defesa Civil do Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará e Piauí para as vítimas das enchentes.

Recomendação CNES nº 3 de 04/06/2009

Federal - Publicado em 10 set 2009

Destaca a questão do Marco Regulatório para Parcerias estabelecidas entre o Estado e Entidades Privadas sem fins lucrativos, recomendando o que especifica.

Recomendação CGPC nº 2 de 27/04/2009

Federal - Publicado em 27 mai 2009

Dispõe sobre a adoção da Supervisão Baseada em Risco (SBR) no âmbito da Secretaria de Previdência Complementar em relação à supervisão das entidades fechadas de previdência complementar e dos planos de benefícios por elas administrados, e dá outras providências.

Recomendação CNJ nº 22 de 04/03/2009

Federal - Publicado em 6 mar 2009

Recomenda aos tribunais e às varas que priorizem e monitorem permanentemente demandas jurídicas envolvendo conflitos fundiários.

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