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Exibindo: 29 normas.

Recomendação CNPC nº 33 de 29/11/2011

Federal - Publicado em 14 dez 2011

Recomenda ao Ministério da Cultura, que promova gestões junto ao Ministério da Educação, visando ao reconhecimento, à criação e ampliação da oferta de cursos universitários em organização da cultura.

Recomendação CNPC nº 32 de 29/11/2011

Federal - Publicado em 14 dez 2011

Recomenda ao Ministério da Cultura que se empenhe na formulação e posterior aprovação de lei específica, que defina procedimentos, democráticos e republicanos, de uso de recursos públicos no campo cultural.

Recomendação CNPC nº 30 de 29/11/2011

Federal - Publicado em 14 dez 2011

Recomenda ao Ministério da Cultura, apoio a luta dos povos indígenas em suas áreas de sobrevivência, pelo direito à permanência, ao desenvolvimento e à vivência dentro de suas culturas, costumes, entre outros, sem nenhum tipo de perda de forma arbitrária.

Recomendação CSJT nº 13 de 08/11/2011

Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem as providências pertinentes à disponibilização de suas decisões e atos normativos na rede de informação LexML.

Recomendação CNJ nº 38 de 03/11/2011

Recomenda aos tribunais a instituição de mecanismos de cooperação judiciária entre os órgãos do Poder Judiciário, e dá outras providências.

Recomendação Conjunta TST/CGJT nº 2 de 28/10/2011

Recomenda o encaminhamento de cópia de sentenças e acórdãos que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a respectiva unidade da Procuradoria-Geral Federal - PGF.

Recomendação CNPC nº 34 de 22/09/2011

Federal - Publicado em 14 dez 2011

Recomenda a inserção do Ofício de Vaqueiro - seus saberes e fazeres -, no Livro do Registro Especial dos Saberes e Modos de Fazer, como Bem Cultural Nacional de Natureza Imaterial.

Recomendação CNPC nº 31 de 22/09/2011

Federal - Publicado em 14 dez 2011

Recomenda que o Ministério da Cultura faça o esclarecimento jurídico, com divulgação das condições e circunstâncias em que pode ser considerada a duplicidade de financiamento de projeto cultural.

Recomendação CNJ nº 37 de 15/08/2011

Recomenda aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname e de seus instrumentos.

Recomendação CNPC nº 29 de 15/07/2011

Federal - Publicado em 30 set 2011

Recomenda à Ministra da Cultura que tome medidas cabíveis para proteger os circos itinerantes.

Recomendação CNJ nº 36 de 12/07/2011

Recomenda aos Tribunais a adoção de medidas visando a melhor subsidiar os magistrados e demais operadores do direito, com vistas a assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde suplementar.

Recomendação CNJ nº 35 de 12/07/2011

Dispõe sobre as diretrizes a serem adotadas em atenção aos pacientes judiciários e a execução da medida de segurança.

Recomendação CSJT nº 12 de 01/07/2011

Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que disponham, no mínimo, de 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquivologia, em seus respectivos quadros de pessoal.

Recomendação CNPC nº 3 de 27/05/2011

Federal - Publicado em 30 set 2011

Recomenda que nos processos de consulta pública, organizados pelo Ministério da Cultura e/ou por suas instituições vinculadas, com objetivo de discutir questões inerentes às artes visuais, sejam convocados membros do Colegiado Setorial.

Recomendação CNPC nº 2 de 27/05/2011

Federal - Publicado em 30 set 2011

Recomenda ao Ministério da Cultura que, na construção de seu Plano Plurianual - PPA 2012-2015, as diretrizes e ações consolidadas na II Conferência Nacional de Cultura e no Plano Setorial de Artes Visuais sejam consideradas na definição de programas, metas, indicadores e recursos orçamentários.

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