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Exibindo: 3 normas.

Resolução Conjunta ANA nº 499 de 21/11/2005

Federal - Publicado em 22 nov 2005

Dispõe sobre os procedimentos para a regularização dos usos de recursos hídricos nos rios de domínio da União nas Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, por meio de cadastramento, retificação ou ratificação dos dados da outorga e cobrança.

Resolução Conjunta STJ/CJF nº 2 de 08/03/2005

Federal - Publicado em 10 mar 2005

Altera dispositivos da Resolução Conjunta nº 001, de 20 de dezembro de 2004, que cria a Autoridade Certificadora do Sistema Justiça Federal (AC-JUS) e dispõe sobre a sistemática de funcionamento.

Resolução Conjunta INSS/SRP/MPS nº 1 de 24/01/2005

Federal - Publicado em 1 fev 2005

Define diretrizes para nomeação de Auditores Fiscais da Previdência Social para cargos em comissão no Instituto Nacional do Seguro Social.

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