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Exibindo: 3 normas.

Resolução Conjunta BCB/CVM nº 13 DE 03/12/2024

Federal - Publicado em 5 dez 2024

Dispõe sobre o investimento de não residente no mercado financeiro e no mercado de valores mobiliários.

Resolução Conjunta SUSEP/BACEN nº 12 DE 26/09/2024

Federal - Publicado em 30 set 2024

Dispõe sobre a faculdade de concessão, como garantia de operações de crédito, do direito de resgate assegurado aos participantes de planos de previdência complementar aberta, aos segurados de seguros de pessoas e aos titulares de títulos de capitalização, de que trata a Lei Nº 14652/2023.

Resolução Conjunta CMN nº 10 DE 04/07/2024

Federal - Publicado em 5 jul 2024

Altera a Resolução Conjunta BACEN/CMN Nº 1/2020,que dispõe sobre a implementação do Open Finance.

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