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Exibindo: 2 normas.

Resolução da Diretoria Colegiada RDC/GMC nº 806 DE 03/08/2023

Federal - Publicado em 7 ago 2023

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC Nº 530, de 4 de agosto de 2021, para fins de internalização da Resolução GMC MERCOSUL nº 35/22.

Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 778 DE 01/03/2023

Federal - Publicado em 8 mar 2023

Dispõe sobre os princípios gerais, as funções tecnológicas e as condições de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos.

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