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Resolução BACEN nº 1.065 de 05/12/1985

Federal - Publicado em 6 dez 1985

Baixa o Regulamento de aplicação de penalidades às instituições financeiras, seus administradores, membros de conselhos consultivos, fiscais e semelhantes, gerentes e outras pessoas que infrinjam as disposições das Leis nºs 4.595, de 31.12.1964, 4.728, de 14.07.1965, e 4.829, de 05.11.1965, bem como outras normas legais ou regulamentares aplicáveis.

Resolução CONAMA nº 4 DE 18/09/1985

Federal - Publicado em 21 jan 1986

Resolução CFC nº 596 de 14/06/1985

Federal - Publicado em 29 jul 1985

Aprova a NBC T 2.4 - Da Retificação de Lançamentos

Resolução COFFITO nº 52 de 16/05/1985

Federal - Publicado em 27 mai 1985

Torna obrigatório o registro no CREFITO de sua jurisdição o Fisioterapeuta e o Terapeuta Ocupacional que exerçam o magistério.

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