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Exibindo: 429 normas.

Resolução GECEX nº 550 DE 26/12/2023

Federal - Publicado em 27 dez 2023

Altera a lista de códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante no Anexo Único da Resolução GECEX Nº 326/2022.

Resolução GECEX nº 551 DE 26/12/2023

Federal - Publicado em 27 dez 2023

Altera o Anexo IV da Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Resolução CEC nº 6 DE 26/12/2023

Federal - Publicado em 27 dez 2023

Institui o Grupo de Trabalho de Revisão da Tarifa Externa Comum e dispõe sobre suas competências, organização e funcionalidade.

Resolução CEC nº 7 DE 26/12/2023

Federal - Publicado em 27 dez 2023

Aprova os mandatos negociadores do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China; a República Árabe do Egito, a Malásia; a República do Quênia; a República do Panamá; o Reino da Tailândia; e a República Socialista do Vietnã.

Resolução CEC nº 8 DE 26/12/2023

Federal - Publicado em 27 dez 2023

Dispõe sobre a apreciação, em última instância, de recursos administrativos em face da Resolução GECEX Nº 384/2022, Resolução GECEX Nº 399/2022, Resolução GECEX Nº 431/2022; Resolução GECEX Nº 432/2022, Resolução GECEX Nº 451/2023, Resolução GECEX Nº 452/2023, Resolução GECEX Nº 454/2023, Resolução GECEX Nº 457/2023 e Resolução GECEX Nº 470/2023.

Resolução CONFAZ nº 54 DE 26/12/2023

Federal - Publicado em 28 dez 2023

Autoriza os Estados o Espírito Santo, Maranhão e Piauí a registrar e depositar atos normativos e atos concessivos vigentes em 8 de agosto de 2017, conforme disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda e no § 1º da cláusula décima terceira do Convênio ICMS Nº 190/2017.

Resolução CVM nº 147 DE 26/12/2023

Federal - Publicado em 28 dez 2023

Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos Nº 24, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Resolução CNPS nº 460 DE 21/12/2023

Federal - Publicado em 22 dez 2023

Dispõe sobre o seguro de responsabilidade civil do transportador rodoviário de passageiros.

Resolução CNPS nº 461 DE 21/12/2023

Federal - Publicado em 22 dez 2023

Altera a Resolução CNSP Nº 383/2020, que dispõe sobre o registro das operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.

Resolução CNPS nº 462 DE 21/12/2023

Federal - Publicado em 22 dez 2023

Altera a Resolução CNSP Nº 399/2020, com a finalidade de definir o valor para custear as despesas administrativas do Consórcio DPVAT no ano de 2024.

Resolução CMN nº 5112 DE 21/12/2023

Federal - Publicado em 26 dez 2023

Altera a Resolução BACEN Nº 4549/2017, que dispõe sobre o financiamento do saldo devedor da fatura de cartão de crédito e de demais instrumentos de pagamento pós-pagos, a Resolução CMN Nº 5004/2022, que dispõe sobre os requisitos a serem observados na oferta, na contratação e na prestação de serviços de operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro, e a Resolução CMN Nº 5057/2022, que dispõe sobre a portabilidade de operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro.

Resolução CMN nº 5113 DE 21/12/2023

Federal - Publicado em 26 dez 2023

Altera a Resolução CMN Nº 4854/2020, que dispõe sobre as operações de microcrédito, inclusive as de microcrédito produtivo orientado, realizadas pelas instituições financeiras e sobre o direcionamento de recursos para essas operações.

Resolução CMN nº 5114 DE 21/12/2023

Federal - Publicado em 26 dez 2023

Altera a Resolução BACEN Nº 4222/2013, para estabelecer as condições em que as instituições associadas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) devem manter montante alocado em títulos públicos federais e para alterar o limite máximo para emissão de Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE).

Resolução BCB nº 365 DE 21/12/2023

Federal - Publicado em 26 dez 2023

Altera a Resolução BCB nº 96, de 19 de maio de 2021, que dispõe sobre a abertura, a manutenção e o encerramento de contas de pagamento.

Resolução GECEX nº 549 DE 20/12/2023

Federal - Publicado em 22 dez 2023

Rep. - Altera os Anexos IV e V da Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

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