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Exibindo: 13 normas.

Lei nº 4737 DE 28/12/2015 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 6 jan 2016

Institui o Programa de Microcrédito de Aracaju - Banco do Povo de Aracaju, cria o Fundo Municipal de Apoio ao Empreendedorismo - FAE, e dá providências correlatas.

Lei nº 4736 DE 28/12/2015 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 4 jan 2016

Dispõe sobre o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, nos termos do disposto no inciso III do § 8º do art. 97 do ADCT da Constituição Federal, e dá providências correlatas.

Lei nº 4727 DE 21/12/2015 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 22 dez 2015

Autoriza a majoração da tarifa do transporte coletivo por ônibus urbano, na forma do § 3º do art. 239 da Lei Orgânica Municipal, e dá providências correlatas.

Lei nº 4704 DE 03/11/2015 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 11 nov 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de plaquetas em braile no interior dos táxis de Aracaju, e dá outras providências.

Lei nº 4699 DE 06/10/2015 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 26 out 2015

Dispõe sobre a postagem ou remessa direta de avisos de cobrança no prazo mínimo de dez dias anteriores ao vencimento da obrigação e dá providências correlatas.

Lei nº 4691 DE 02/10/2015 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 14 dez 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Rede Hospitalar privada oferecer espaço para a instalação de pontos de táxi no âmbito do Município de Aracaju, e dá providências correlatas.

Lei nº 4679 DE 17/08/2015 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 8 set 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais que especifica oferecerem espaço para a instalação de pontos de táxi e dá providências correlatas.

Lei nº 4673 DE 06/08/2015 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 12 ago 2015

Assegura aos usuários de transporte público do Município de Aracaju o acesso gratuito à internet sem fio nos terminais de integração, e dá providências correlatas.

Lei nº 4673 DE 06/08/2015 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 12 ago 2015

Assegura aos usuários de transporte público do Município de Aracaju o acesso gratuito à internet sem fio nos terminais de integração, e dá providências correlatas.

Lei nº 4673 DE 06/08/2015 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 12 ago 2015

Assegura aos usuários de transporte público do Município de Aracaju o acesso gratuito à internet sem fio nos terminais de integração, e dá providências correlatas.

Lei nº 4650 DE 30/06/2015 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 3 jul 2015

Dispõe sobre a adoção de medidas visando ao estímulo da participação do Município de Aracaju no Programa "Minha Casa - Minha Vida", do Governo Federal, e dá providências correlatas.

Lei nº 4634 DE 11/03/2015 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 10 abr 2015

Dispõe sobre a exposição de cardápio em braille ou audiodescrito nos restaurantes, bares e lanchonetes do Município de Aracaju e dá outras providências.

Lei nº 4633 DE 11/03/2015 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 10 abr 2015

Dispõe sobre o crédito de minutos não utilizados nos estacionamentos de estabelecimentos comerciais e shopping centers e dá outras providências.

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