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Exibindo: 9 normas.

Decreto nº 49.900 de 06/12/2005 - Belém-

Municipal - Publicado em 12 dez 2005

Altera dispositivos do Decreto nº 49.386, de 29 de agosto de 2005, e dá outras providências.

Decreto nº 49.520-A de 16/09/2005 - Belém-

Municipal - Publicado em 16 set 2005

Decreto nº 49.478 de 08/09/2005 - Belém-

Municipal - Publicado em 12 set 2005

Regulamenta a Lei nº 8.020, de 30 de junho de 2000, que dispõe sobre o prazo máximo de atendimento às pessoas que utilizam serviços bancários em geral.

Decreto nº 49.435 de 01/09/2005 - Belém-

Municipal - Publicado em 1 set 2005

Aprova os valores das tarifas a serem cobradas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém - SAAEB, a partir de 1º de setembro de 2005, e dá outras providências.

Decreto nº 49.386 de 29/08/2005 - Belém-

Municipal - Publicado em 2 set 2005

Altera dispositivos do Decreto nº 37.888, de dezembro de 2000, e dá outras providências.

Decreto nº 48.336 de 14/04/2005 - Belém-

Municipal - Publicado em 26 abr 2005

Dispõe sobre a Substituição Tributária relativa ao serviço de transporte coletivo urbano.

Decreto nº 47.946 de 07/03/2005 - Belém-

Municipal - Publicado em 16 mar 2005

Dispõe sobre a proibição da comercialização e movimentação intermunicipal de peixe in natura no Município de Belém, no período de 18 a 27 de março de 2005.

Decreto nº 47.240 de 10/01/2005 - Belém-

Municipal - Publicado em 11 jan 2005

Torna facultativo o expediente do dia 12 (doze) de janeiro de 2005, data comemorativa do aniversário da cidade de Belém-Pa.

Decreto nº 47.206 de 10/01/2005 - Belém-

Municipal - Publicado em 10 jan 2005

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