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Exibindo: 2 normas.
Municipal - Publicado em 17 abr 2008
Altera os Decretos nºs 54.190-A, de 11 de outubro de 2007 e 54.367-A, de 12 de novembro de 2007 e dá outras providências.
Municipal - Publicado em 9 abr 2008
Institui procedimentos a serem observados para a instalação de abrigos ou cabines em pontos de táxis no Município de Belém e dá outras providências.
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