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Exibindo: 9 normas.

Decreto nº 62.210 de 18/12/2009 - Belém-

Municipal - Publicado em 18 dez 2009

Altera o Decreto nº 35.416, de 25 de junho de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.850, de 17 de outubro de 1997, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais ou esportivos, no âmbito do Município de Belém.

Decreto nº 62.106 de 01/12/2009 - Belém-

Municipal - Publicado em 1 dez 2009

Regulamenta o art. 7º da Lei nº 8.717, de 12 de novembro de 2009.

Decreto nº 61.731 de 21/10/2009 - Belém-

Municipal - Publicado em 21 out 2009

Aprova o regulamento do serviço de transporte aquaviário de passageiros, de cargas e misto para o município de Belém.

Decreto nº 61.727 de 20/10/2009 - Belém-

Municipal - Publicado em 20 out 2009

Estabelece regime de apuração e recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN incidente nos serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres, instituído pela Lei nº 7.056, de 30 de dezembro de 1977, alterada pela Lei nº 8.293, de 30 de dezembro de 2003, nos termos que especifica.

Decreto nº 60.213 de 15/05/2009 - Belém-

Municipal - Publicado em 15 mai 2009

Estabelece regime de apuração e recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente nos serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres, instituídos pela Lei Municipal nº 7.056/77 e pela Lei Municipal nº 8.293/2003, nos termos que especifica.

Decreto nº 59.467-A de 10/03/2009 - Belém-

Municipal - Publicado em 24 mar 2009

Regulamenta a Lei nº 8.603, de 1º de outubro de 2007, que cria o Cadastro Informativo Municipal - CADIN MUNICIPAL.

Decreto nº 59459 DE 09/03/2009 - Belém-

Municipal - Publicado em 27 mar 2009

Institui a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e nos termos que especifica.

Decreto nº 59.425 de 02/03/2009 - Belém-

Municipal - Publicado em 19 mar 2009

Normatiza a circulação intermunicipal de pescado a partir do Município de Belém no período de 26 de março a 9 de abril de 2009 e dá outras providências.

Decreto nº 59.228 de 12/02/2009 - Belém-

Municipal - Publicado em 12 fev 2009

Revoga o art. 4º do Decreto nº 54.367-A, de 12 de novembro de 2007, alterado pelo Decreto nº 55.362, de 14 de abril de 2008 e dá outras providências.

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