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Exibindo: 12 normas.

Decreto nº 68.572 de 12/12/2011 - Belém-

Municipal - Publicado em 21 dez 2011

Regulamenta a Lei nº 8.875, de 26 de agosto de 2011, que cria o Programa de Formação Profissional de Belém - PROFORMAR Belém e dá outras providências.

Decreto nº 68.571 de 12/12/2011 - Belém-

Municipal - Publicado em 21 dez 2011

Regulamenta a Lei nº 8.876, de 26 de agosto de 2011, que dispõe sobre a compensação de créditos tributários às instituições de ensino integradas ao Programa de Formação Profissional de Belém - PROFORMAR Belém e dá outras providências.

Decreto nº 68.115 de 21/10/2011 - Belém-

Municipal - Publicado em 27 out 2011

Altera o inciso I do art. 1º do Decreto nº 62.106 - PMB, de 01 de dezembro de 2009, que regulamentou o art. 7º, da Lei nº 8.717, de 12 de novembro de 2009, e dá outras providências.

Decreto nº 67.738 de 09/09/2011 - Belém-

Municipal - Publicado em 19 set 2011

Regulamenta a Lei nº 8.792, de 30 de dezembro de 2010, que disciplina o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e Direitos Reais a eles relativos, mediante Ato Oneroso Inter Vivos - ITBI e dá outras providências.

Decreto nº 66.864 de 03/06/2011 - Belém-

Municipal - Publicado em 17 jun 2011

Aprova alteração dos valores das tarifas dos serviços prestados pelo Setor de Táxi da CTBEL.

Decreto nº 66.817 de 30/05/2011 - Belém-

Municipal - Publicado em 17 jun 2011

Aprova o Regulamento do serviço de transporte de aluguel, de passageiros, de caráter individual, denominado "Moto-táxi" para o Município de Belém, e estabelece procedimentos administrativos.

Decreto nº 66.811 de 27/05/2011 - Belém-

Municipal - Publicado em 1 jun 2011

Retifica o inciso II, do art. 1º do Decreto nº 66.587 - PMB, de 29 de abril de 2011, que regulamenta o inciso X do art. 1º da Lei nº 7.933, de 29 de dezembro de 1998, que dispõem sobre as isenções tributárias no Município de Belém.

Decreto nº 66.705 de 11/05/2011 - Belém-

Municipal - Publicado em 13 mai 2011

Reajusta o valor da tarifa do Transporte Coletivo por ônibus, hidroviário e seletivo por microônibus do Município de Belém e dá outras providências.

Decreto nº 66.689 de 11/05/2011 - Belém-

Municipal - Publicado em 13 mai 2011

Institui o Sistema de Bilhete Único, com integração temporal, no serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Belém e dá outras providências.

Decreto nº 66.587 de 29/04/2011 - Belém-

Municipal - Publicado em 10 mai 2011

Regulamenta o inciso X do art. 1º da Lei nº 7.933/1998, que dispõe sobre as isenções tributárias no Município de Belém.

Decreto nº 66.372 de 01/04/2011 - Belém-

Municipal - Publicado em 7 abr 2011

Normatiza a circulação intermunicipal de pescado a partir do Município de Belém no período de 05 à 22 de abril de 2011 e dá outras providências.

Decreto nº 66.368 de 31/03/2011 - Belém-

Municipal - Publicado em 15 abr 2011

Estabelece horários de entrada e circulação de veículos rodoviários de carga no perímetro urbano do Município de Belém e dá outras providências.

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