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Exibindo: 11 normas.

Decreto nº 72187 DE 12/11/2012 - Belém-

Municipal - Publicado em 12 nov 2012

Altera o § 1º do art. 1º do Decreto nº 62.106, de 01 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto nº 68.115 de 21 de outubro de 2011 e dá outras providências.

Decreto nº 71515 DE 01/11/2012 - Belém-

Municipal - Publicado em 20 nov 2012

Homologa a Resolução nº 006/2012 - CONDE/CTBEL, que concede isenção tarifária para a emissão da 2ª Via do Cartão Passe Fácil Estudantil.

Decreto nº 71654 DE 01/11/2012 - Belém-

Municipal - Publicado em 20 nov 2012

Homologa a Resolução nº 007/2012 - CONDEL/CTBEL, que Regulamenta a padronização visual do Sistema de Transporte Individual de Passageiros por Táxi, no Município de Belém.

Decreto nº 70541 DE 30/07/2012 - Belém-

Municipal - Publicado em 31 jul 2012

Reajusta os valores das tarifas do transporte coletivo por ônibus, hidroviário e seletivo por microônibus do Município de Belém.

Decreto nº 70541 DE 30/07/2012 - Belém-

Municipal - Publicado em 31 jul 2012

Reajusta os valores das tarifas do transporte coletivo por ônibus, hidroviário e seletivo por microônibus do Município de Belém.

Decreto nº 70541 DE 30/07/2012 - Belém-

Municipal - Publicado em 31 jul 2012

Reajusta os valores das tarifas do transporte coletivo por ônibus, hidroviário e seletivo por microônibus do Município de Belém.

Decreto nº 70541 DE 30/07/2012 - Belém-

Municipal - Publicado em 31 jul 2012

Reajusta os valores das tarifas do transporte coletivo por ônibus, hidroviário e seletivo por microônibus do Município de Belém.

Decreto nº 69896 DE 18/05/2012 - Belém-

Municipal - Publicado em 17 ago 2012

Homologa a Resolução 005/2012 - CONDEL/CTBEL, de 14 de maio de 2012 que modifica os artigos 5, 7, 9, 18, 39 e 43, revoga os incisos I, II, Parágrafo único e modifica a redação do caput do artigo 32, e inclui o artigo 64 e artigo 65 no Regulamento do serviço de transporte de aluguel, de passageiros, de caráter individual, denominado "Moto-táxi" para o Município de Belém.

Decreto nº 69896 DE 18/05/2012 - Belém-

Municipal - Publicado em 17 ago 2012

Homologa a Resolução 005/2012 - CONDEL/CTBEL, de 14 de maio de 2012 que modifica os artigos 5, 7, 9, 18, 39 e 43, revoga os incisos I, II, Parágrafo único e modifica a redação do caput do artigo 32, e inclui o artigo 64 e artigo 65 no Regulamento do serviço de transporte de aluguel, de passageiros, de caráter individual, denominado "Moto-táxi" para o Município de Belém.

Decreto nº 69501 DE 04/04/2012 - Belém-

Municipal - Publicado em 12 abr 2012

Homologa a Resolução nº 004/2012 - CONDEL/CTBEL que aprova o reajuste da tarifa do serviço de transporte individual de passageiros por táxi do Município de Belém.

Decreto nº 69.187 de 17/02/2012 - Belém-

Municipal - Publicado em 24 fev 2012

Disciplina a emissão do Recibo Provisório de Serviços (RPS) em Lote, do Sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e dá outras providências.

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