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Exibindo: 15 normas.

Decreto nº 84655 DE 28/12/2015 - Belém-

Municipal - Publicado em 29 dez 2015

Altera o Decreto nº 84.122, de 04 de novembro de 2015 e dá outras providências.

Decreto nº 84546 DE 16/12/2015 - Belém-

Municipal - Publicado em 16 dez 2015

Altera o § 2º do art. 1º do Decreto nº 77.117, de 11 de Setembro de 2013, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais ou esportivos amadores no âmbito do município de Belém.

Decreto nº 84282 DE 20/11/2015 - Belém-

Municipal - Publicado em 20 nov 2015

Homologa a Resolução nº 021/2015-CONDEL/SEMBO, que autoriza as transferências livres de Autorização de Táxi pelo prazo de sessenta dias, nos termos da Lei nº 8.537, de 22 de junho de 2006.

Decreto nº 84186 DE 09/11/2015 - Belém-

Municipal - Publicado em 9 nov 2015

Concede benefícios fiscais às situações que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 84122 DE 04/11/2015 - Belém-

Municipal - Publicado em 6 nov 2015

Dispõe sobre a realização da Semana de Conciliação Fiscal e dá outras providências.

Decreto nº 83813 DE 29/09/2015 - Belém-

Municipal - Publicado em 1 out 2015

Dispõe sobre a realização de Semanas de Conciliação Fiscal, fixa diretrizes e procedimentos, e dá outras providências.

Decreto nº 83494 DE 27/08/2015 - Belém-

Municipal - Publicado em 9 set 2015

Autoriza a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, por intermédio da Procuradoria Fiscal, a celebrar convênios e outros instrumentos visando efetivar cobrança extrajudicial de seus créditos, efetuar o protesto de título executivo judicial e extrajudicial de quantia certa, e demais créditos tributários ou não tributários do Município, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais inscritos em dívida ativa e dá outras providências.

Decreto nº 83021 DE 19/06/2015 - Belém-

Municipal - Publicado em 22 jun 2015

Estabelece normas e prazo para o cadastramento dos Grandes Geradores de Resíduos Sólidos, dispõe sobre as ações fiscalizatórias a serem adotadas nos casos de infração à Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como às normas nacionais e municipais que tutelam a proteção ao meio ambiente e à saúde pública, e dá outras providências.

Decreto nº 82823 DE 20/05/2015 - Belém-

Municipal - Publicado em 22 mai 2015

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a realização da Semana da Conciliação.

Decreto nº 82793 DE 15/05/2015 - Belém-

Municipal - Publicado em 19 mai 2015

Altera o Decreto nº 52.932, de 18 de abril de 2007, que "Disciplina o Procedimento Administrativo para apuração de infração administrativa ambiental", e dá outras providências.

Decreto nº 82787 DE 14/05/2015 - Belém-

Municipal - Publicado em 14 mai 2015

Reajusta o valor da tarifa do Transporte Coletivo por ônibus, hidroviário e seletivo por micro-ônibus do Município de Belém e dá outras providências.

Decreto nº 82632 DE 30/04/2015 - Belém-

Municipal - Publicado em 6 mai 2015

Altera a redação do art. 2º do Decreto nº 82.532 , de 14 de abril de 2015.

Decreto nº 82532 DE 14/04/2015 - Belém-

Municipal - Publicado em 17 abr 2015

Dispõe sobre a realização de Semanas de Conciliação Fiscal, fixa diretrizes e procedimentos, e dá outras providências.

Decreto nº 82285 DE 16/03/2015 - Belém-

Municipal - Publicado em 16 mar 2015

Normatiza a circulação intermunicipal de pescado a partir do Município de Belém no período de 16 de março a 03 de abril de 2015 e dá outras providências.

Decreto nº 81922 DE 05/02/2015 - Belém-

Municipal - Publicado em 9 fev 2015

Dispõe sobre o credenciamento de empresas e profissionais para a realização de poda e supressão de espécies arbóreas e arbustivas, nos termos do art. 22, da Lei Municipal nº 8.909, de 29 de março de 2012, e dá outras providências.

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