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Exibindo: 7 normas.

Decreto nº 86955 DE 21/12/2016 - Belém-

Municipal - Publicado em 29 dez 2016

Regulamenta o art. 5º , da Lei nº 7.934 , de 29 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Decreto nº 85738 DE 13/05/2016 - Belém-

Municipal - Publicado em 13 mai 2016

Revoga o Decreto nº 85.585-PMB, de 28 de abril de 2016, e dá outras providências.

Decreto nº 85738 DE 13/05/2016 - Belém-

Municipal - Publicado em 19 mai 2016

Rep. - Revoga o Decreto nº 85.585-PMB, de 28 de abril de 2016, e dá outras providências.

Decreto nº 85585 DE 28/04/2016 - Belém-

Municipal - Publicado em 4 mai 2016

Altera o Decreto nº 83.494, de 27 de agosto de 2015, e dá outras providências.

Decreto nº 83313 DE 23/03/2016 - Belém-

Municipal - Publicado em 28 mar 2016

Regulamenta a realização de sorteio como incentivo à emissão de nota fiscal de serviços eletrônica - NFSe e dá outras providências.

Decreto nº 85105 DE 02/03/2016 - Belém-

Municipal - Publicado em 2 mar 2016

Dispõe sobre a circulação intermunicipal de pescado no Município de Belém, no período de 4 a 25 de março de 2016, e dá outras providências.

Decreto nº 85056 DE 24/02/2016 - Belém-

Municipal - Publicado em 1 mar 2016

Disciplina o licenciamento, os locais e horários de estacionamento dos veículos automotores adaptados - "Food Trucks" - a serem utilizados para o exercício da atividade do comércio de alimentos em vias e áreas públicas, dentre outras providências, com base no art. 114 , § 1º, da Lei Municipal nº 7.055 , de 30 de dezembro de 1977 - Código de Posturas do Município de Belém.

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