Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Belém -> Decreto -> 2017

Exibindo: 21 normas.

Decreto nº 90436 DE 27/12/2017 - Belém-

Municipal - Publicado em 11 jan 2018

Concedida a isenção do Imposto Sobre Serviço - ISSQN/PJ e dá outras providências.

Decreto nº 90428 DE 27/12/2017 - Belém-

Municipal - Publicado em 11 jan 2018

Reconhecer a Imunidade Tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN/PJ, e dá outras providências.

Decreto nº 90400 DE 22/12/2017 - Belém-

Municipal - Publicado em 22 dez 2017

Prorroga até 27 de dezembro de 2017, o Programa de Regularização Incentivada - PRI de vigência fixada até 22 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

Decreto nº 90369 DE 20/12/2017 - Belém-

Municipal - Publicado em 22 dez 2017

Altera o art. 4º do Decreto nº 68.115-PMB, de 21 de outubro de 2011, que regulamentou o art. 6º da Lei nº 7.986 , de 30 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

Decreto PMB nº 90309 DE 13/12/2017 - Belém-

Municipal - Publicado em 20 dez 2017

Dispõe sobre as atividades sujeitas a licenciamento pelo Departamento de Vigilância Sanitária - DEVISA, compatibiliza tabelas de valores, revoga o Decreto nº 28.463, de 22 de fevereiro de 1996, e dá outras providências.

Decreto nº 90012 DE 30/11/2017 - Belém-

Municipal - Publicado em 6 dez 2017

Prorroga até 22 de dezembro de 2017, o Programa de Regularização Incentivada - PRI de vigência fixada até 29 de novembro de 2017, e dá outras providências.

Decreto nº 90147 DE 22/11/2017 - Belém-

Municipal - Publicado em 23 nov 2017

Institui o Programa de Regularização Incentivada - PRI, com vigência de 23 de novembro a 22 de dezembro de 2017, dispõe sobre o Regime Especial de Pagamento e Parcelamento do ITBI, e dá outras providências.

Decreto nº 90100 DE 10/11/2017 - Belém-

Municipal - Publicado em 1 dez 2017

Concedida a ISENÇÃO do Imposto Sobre Serviço - ISSQN/PJ e dá outras providências.

Decreto nº 90098 DE 10/11/2017 - Belém-

Municipal - Publicado em 1 dez 2017

Reconhecer a IMUNIDADE TRIBUTÁRIA do Imposto Sobre Serviços - ISSQN/PJ, e dá outras providências.

Decreto nº 89986 DE 19/10/2017 - Belém-

Municipal - Publicado em 1 dez 2017

Manutenção da ISENÇÃO do Imposto Sobre Serviço - ISSQN/PJ e dá outras providências.

Decreto nº 89967 DE 18/10/2017 - Belém-

Municipal - Publicado em 19 out 2017

Institui o Programa de Regularização Incentivada - PRI, com vigência de 19 a 30 de outubro, e dá outras providências.

Decreto nº 89888 DE 04/10/2017 - Belém-

Municipal - Publicado em 20 out 2017

Reconhece a IMUNIDADE TRIBUTÁRIA do Imposto Sobre Serviços - ISSQN/PJ, e dá outras providências.

Decreto nº 89803 DE 20/09/2017 - Belém-

Municipal - Publicado em 27 set 2017

Institui o Programa de Regularização Incentivada - PRI, com vigência de 25 de setembro a 30 de outubro de 2017, e dá outras providências.

Decreto nº 89573 DE 23/08/2017 - Belém-

Municipal - Publicado em 25 ago 2017

Prorroga o Programa de Regularização Incentivada - PRI que dispõe sobre o Regime Especial de Pagamento e Parcelamento do ITBI, e dá outras providências.

Decreto nº 89573 DE 23/08/2017 - Belém-

Municipal - Publicado em 29 ago 2017

Rep. - Prorroga o Programa de Regularização Incentivada - PRI que dispõe sobre o Regime Especial de Pagamento e Parcelamento do ITBI, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »