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Exibindo: 17 normas.

Decreto nº 102919 DE 17/12/2021 - Belém-

Municipal - Publicado em 21 dez 2021

Altera o Decreto nº 97.898/2020-PMB, de 30 de novembro de 2020 e dá outras providências.

Decreto nº 102664 DE 23/11/2021 - Belém-

Municipal - Publicado em 29 nov 2021

Estabelece e classifica o grau de risco das atividades econômicas no município de Belém.

Decreto nº 102461 DE 03/11/2021 - Belém-

Municipal - Publicado em 5 nov 2021

Dispõe sobre o Regime Especial de Tributação para os serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, previsto no subitem 16.01, da lista de serviços, do art. 21 , da Lei nº 7.056 , de 30 de dezembro de 1977, com alterações, e dá outras providências.

Decreto nº 101946 DE 01/09/2021 - Belém-

Municipal - Publicado em 1 set 2021

Institui o Programa de Recadastramento Imobiliário Incentivado, e dá outras providências.

Decreto nº 101946 DE 01/09/2021 - Belém-

Municipal - Publicado em 5 nov 2021

Rep. - Institui o Programa de Recadastramento Imobiliário Incentivado, e dá outras providências.

Decreto nº 101939 DE 31/08/2021 - Belém-

Municipal - Publicado em 1 set 2021

Prorroga, por 180 dias, a contar de 06 de setembro de 2021 até 05 de março de 2022, o prazo de vigência do Decreto nº 99.976/2021- PMB, de 04 de março de 2021.

Decreto nº 101810 DE 11/08/2021 - Belém-

Municipal - Publicado em 17 ago 2021

Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural do Município de Belém, e dá outras providências.

Decreto nº 101429 DE 08/07/2021 - Belém-

Municipal - Publicado em 13 jul 2021

Regulamenta a forma de pagamento dos tributos municipais e de outras receitas administrados pela Secretaria Municipal de Finanças, de acordo com o previsto no art. 155 , da Lei nº 7.056 , de 30 de dezembro de 1977 (Código Tributário e de Rendas do município de Belém).

Decreto nº 101224 DE 14/06/2021 - Belém-

Municipal - Publicado em 15 jul 2021

Altera o DECRETO Nº 95.673//2020 - PMB, Publicado no DOM nº 13.935/2020, datado de 14.02.2020, ocorreu de forma equivocada.

Decreto nº 100421 DE 30/03/2021 - Belém-

Municipal - Publicado em 31 mar 2021

Suspende a cobrança dos preços públicos administrados pela Secretaria Municipal de Economia (SECON) para mitigação dos impactos decorrentes das medidas de contenção do agravamento da pandemia ocasionada pela COVID-19.

Decreto nº 100120 DE 30/03/2021 - Belém-

Municipal - Publicado em 31 mar 2021

Institui o Programa de Regularização Incentivada (PRI), com vigência de 15 de abril a 15 de maio de 2021, e dá outras providências.

Decreto nº 100271 DE 17/03/2021 - Belém-

Municipal - Publicado em 18 mar 2021

Estabelece medidas excepcionais de auxílio aos contribuintes para mitigação dos impactos sobre as atividades econômicas existentes no Município decorrentes das ações de contenção da pandemia ocasionada pela COVID-19.

Decreto nº 100057 DE 10/03/2021 - Belém-

Municipal - Publicado em 11 mar 2021

Dispõe sobre o expediente na Administração Pública Municipal Direta e Indireta, do Município de Belém, e dá outras providências.

Decreto nº 99978 DE 05/03/2021 - Belém-

Municipal - Publicado em 11 mar 2021

Dispõe sobre a circulação intermunicipal de pescado em Belém, no período de 15 de março, a partir das 16h00 a 02 de abril de 2021, até às 06h00.

Decreto nº 99976 DE 04/03/2021 - Belém-

Municipal - Publicado em 5 mar 2021

Declara nova situação de calamidade pública no Município de Belém, em razão do recrudescimento da pandemia de COVID-19 (Coronavírus).

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