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Exibindo: 14 normas.

Decreto nº 105680 DE 29/11/2022 - Belém-

Municipal - Publicado em 30 nov 2022

Dispõe sobre a prorrogação, até 31 de dezembro de 2022, do Programa de Regularização Incentivada - PRI, e dá outras providências.

Decreto nº 105469 DE 31/10/2022 - Belém-

Municipal - Publicado em 1 nov 2022

Institui o Programa de Regularização Incentivada (PRI), com vigência do dia 1º a 30 de novembro de 2022, e dá outras providências.

Decreto nº 105404 DE 18/10/2022 - Belém-

Municipal - Publicado em 19 out 2022

Estabelece a suspensão da cobrança da tarifa pública no Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano do Município de Belém, no dia 30 de outubro de 2022 - segundo turno das Eleições de 2022, e dá outras providências.

Decreto nº 105041 DE 19/08/2022 - Belém-

Municipal - Publicado em 22 ago 2022

Prorroga a vigência do Programa de Regularização Incentivada (PRI), instituído pelo Decreto nº 104.537/2022-PMB, de 20 de junho de 2022, e dá outras providências.

Decreto nº 104769 DE 19/07/2022 - Belém-

Municipal - Publicado em 19 jul 2022

Prorroga a vigência do Programa de Regularização Incentivada (PRI), instituído pelo Decreto nº 104.537/2022-PMB, de 20 de junho de 2022, e dá outras providências.

Decreto nº 104537 DE 20/06/2022 - Belém-

Municipal - Publicado em 20 jun 2022

Institui o Programa de Regularização Incentivada (PRI), com vigência de 20 de junho a 20 de julho de 2022, e dá outras providências.

Decreto nº 104383 DE 27/05/2022 - Belém-

Municipal - Publicado em 30 mai 2022

Prorroga a vigência do Programa de Recadastramento Imobiliário Incentivado, de que trata o Decreto nº 101.946-PMB, de 01 de setembro de 2021, e dá outras providências.

Decreto nº 104384 DE 27/05/2022 - Belém-

Municipal - Publicado em 30 mai 2022

Altera o Decreto nº 96.756, de 17 de julho de 2020, que regulamentou a Lei nº 9.335, de 13 de outubro de 2017, e dá outras providências.

Decreto nº 104346 DE 23/05/2022 - Belém-

Municipal - Publicado em 26 mai 2022

Dispõe sobre a faculdade de utilização de máscara de proteção individual cobrindo boca e nariz para circulação ou permanência em ambientes abertos ou ambientes fechados no Município de Belém, e dá outras providências.

Decreto nº 103954 DE 13/04/2022 - Belém-

Municipal - Publicado em 2 mai 2022

Dispõe sobre o enquadramento para concessão de licenças e autorizações ambientais em empreendimentos no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências.

Decreto nº 103868 DE 06/04/2022 - Belém-

Municipal - Publicado em 20 abr 2022

Institui o Programa de Regularização Fiscal Incentivada - PRI referente aos créditos tributários de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN retido pela fonte pagadora, e dá outras providências.

Decreto nº 103788 DE 25/03/2022 - Belém-

Municipal - Publicado em 25 mar 2022

Reajusta o valor da tarifa do transporte coletivo por ônibus, hidroviário e seletivo por micro-ônibus do Município de Belém, e dá outras providências.

Decreto nº 103766 DE 24/03/2022 - Belém-

Municipal - Publicado em 28 mar 2022

Dispõe sobre a circulação intermunicipal de pescado no Município de Belém, no período de 01 de abril a 15 de abril de 2022, e dá outras providências.

Decreto nº 103439 DE 09/02/2022 - Belém-

Municipal - Publicado em 14 fev 2022

Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais, estabelece os dias de ponto facultativo e dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no ano de 2022.

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