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Exibindo: 20 normas.

Decreto nº 109033 DE 28/12/2023 - Belém-

Municipal - Publicado em 28 dez 2023

Dispõe sobre a remissão de créditos tributários municipais relacionados a imóveis que sejam objeto de desapropriação no âmbito do Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova - PROMABEN

Decreto nº 109059 DE 28/12/2023 - Belém-

Municipal - Publicado em 28 dez 2023

Prorroga a vigência do Programa de Regularização Incentivada (PRI) instituído pelo Decreto nº 108.061 - PMB, de 28 de agosto de 2023 e prorrogado pelo Decreto n.° 108.656 - PMB, de 14 de novembro de 2023 e dá outras providências.

Decreto nº 109033 DE 27/12/2023 - Belém-

Municipal - Publicado em 30 jan 2024

Rep. - Dispõe sobre a remissão de créditos tributários municipais relacionados a imóveis que sejam objeto de desapropriação no âmbito do Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova (PROMABEN).

Decreto nº 18575 DE 22/12/2023 - Belém-

Municipal - Publicado em 23 dez 2023

Regulamenta a Lei Nº 11622/2023, que institui o programa de regularização de débitos relacionados ao valor da outorga fixado na Concorrência Pública nº 01/2016 – BHTrans.

Decreto nº 108656 DE 16/11/2023 - Belém-

Municipal - Publicado em 16 nov 2023

Prorroga a vigência do Programa de Regularização Incentivada (PRI), instituído no Decreto PMB Nº 108061/2023.

Decreto nº 108559 DE 01/11/2023 - Belém-

Municipal - Publicado em 1 nov 2023

Regulamenta o procedimento a ser adotado para a prestação do serviço público de transporte coletivo urbano no Município de Belém, nos dias 05 e 12 de novembro de 2023, de forma gratuita, para os estudantes que comprovarem que irão prestar o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2023.

Decreto nº 108478 DE 17/10/2023 - Belém-

Municipal - Publicado em 20 out 2023

Dispõe o Procedimento de Adjudicação de bens em processos de Execução Fiscal propostas pelo Município de Belém.

Decreto nº 108061 DE 28/08/2023 - Belém-

Municipal - Publicado em 28 ago 2023

Institui o Programa de Regularização Incentivada -PRI no âmbito do Município de Belém.

Decreto nº 108061 DE 28/08/2023 - Belém-

Municipal - Publicado em 31 ago 2023

Rep. - Institui o Programa de Regularização Incentivada - PRI no âmbito do Município de Belém.

Decreto nº 107880 DE 07/08/2023 - Belém-

Municipal - Publicado em 7 ago 2023

Altera o Decreto Municipal n.º 107.869 de 03 de agosto de 2023 que dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da administração pública Municipal, direta e indireta, nos dias 08 e 09 de agosto de 2023.

Decreto nº 107869 DE 03/08/2023 - Belém-

Municipal - Publicado em 3 ago 2023

Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da administração pública municipal, direta e indireta, nos dias 08 e 09 de agosto de 2023.

Decreto nº 107671 DE 29/06/2023 - Belém-

Municipal - Publicado em 30 jun 2023

Prorroga a vigência do Programa de Regularização Incentivada (PRI), ins- tituído pelo Decreto nº 107.418 - PMB, de 7 de junho de 2023, e dá outras pro- vidências

Decreto nº 107418 DE 07/06/2023 - Belém-

Municipal - Publicado em 7 jun 2023

Institui o Programa de Regularização Incentivada (PRI), com vigência do dia 12 a 30 de junho de 2023, e dá outras providências.

Decreto nº 106964 DE 25/04/2023 - Belém-

Municipal - Publicado em 28 abr 2023

Regulamenta a remissão da diminuta importância do crédito tributário, de acordo com o disposto no art. 3º, da Lei Municipal nº 7.935, de 29 de dezembro de 1998 e dá outras providências.

Decreto nº 106650 DE 21/03/2023 - Belém-

Municipal - Publicado em 24 mar 2023

Dispõe sobre o acesso aos espaços públicos pelo movimento cultural do hip hop e dá outras providências.

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