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Exibindo: 3 normas.

Edital de Notificação SEFIN s/nº DE 28/12/2012 - Belém-

Municipal - Publicado em 28 dez 2012

Edital de notificação de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano do Município de Belém exercício fiscal 2013.

Edital de Notificação de Lançamento SEFIN s/nº de 10/03/2012 - Belém-

Municipal - Publicado em 12 mar 2012

Notifica os contribuintes localizados na jurisdição do município de Belém, inscritos no cadastro fiscal da prefeitura municipal, que possuam licença para localização e funcionamento, do lançamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento - TLPL para o exercício fiscal de 2012, podendo ser pago o referido tributo em cota única, até o dia 10 de abril de 2012, com desconto de 30% (trinta por cento), ou efetuar o pagamento em 5 (cinco) parcelas a cada dia 10, vencendo a primeira parcela em 10 de abril do corrente exercício fiscal.

Edital de Notificação de Lançamento SEFIN s/nº de 10/03/2012 - Belém-

Municipal - Publicado em 12 mar 2012

Notifica os contribuintes localizados na jurisdição do Município de Belém, inscritos no cadastro fiscal da prefeitura municipal como prestadores de serviço pessoa física do lançamento tributário do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - Pessoa Física - ISS/PF para o exercício fiscal de 2012, podendo ser pago o referido tributo em cota única, até o dia 10 de abril de 2010, com desconto de 15% (quinze por cento), ou efetuar o pagamento em 6 (seis) parcelas a cada dia 10, vencendo a primeira parcela em 10 de abril do corrente exercício fiscal.

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