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Exibindo: 5 normas.

Instrução Normativa SEFIN nº 11 de 27/12/2006 - Belém-

Municipal - Publicado em 23 jan 2007

Dispõe sobre as certidões relativas aos tributos administrados pela Secretaria de Finanças do Município de Belém, institui os respectivos modelos, disciplina a sua emissão e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFIN nº 10 de 01/12/2006 - Belém-

Municipal - Publicado em 13 dez 2006

Instrução Normativa SEFIN nº 9 de 01/12/2006 - Belém-

Municipal - Publicado em 13 dez 2006

Prorroga o prazo para o Recadastramento Geral de Contribuintes.

Instrução Normativa SEFIN nº 8 de 22/11/2006 - Belém-

Municipal - Publicado em 19 dez 2006

Disciplina a emissão da Nota Fiscal de Serviços Avulsa.

Instrução Normativa SEFIN nº 7 de 22/11/2006 - Belém-

Municipal - Publicado em 13 dez 2006

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