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Exibindo: 4 normas.

Instrução Normativa GABS/SEFIN nº 5 de 28/11/2008 - Belém-

Municipal - Publicado em 4 dez 2008

Disciplina os procedimentos administrativos de revisão cadastral.

Instrução Normativa GABS/SEFIN nº 4 de 28/11/2008 - Belém-

Municipal - Publicado em 4 dez 2008

Disciplina os procedimentos administrativos de averbação.

Instrução Normativa GABS/SEFIN nº 3 de 16/04/2008 - Belém-

Municipal - Publicado em 30 abr 2008

Institui procedimentos fiscais e documentos a serem implementados pelo Departamento de Tributos Mobiliários, quanto ao tratamento das ocorrências registradas no Sistema de Planejamento Fiscal e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFIN nº 2 de 13/02/2008 - Belém-

Municipal - Publicado em 21 fev 2008

Disciplina a tributação de IPTU e taxas agregadas incidentes sobre os imóveis que integram os condomínios residenciais horizontais fechados.

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