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Exibindo: 2 normas.

Instrução Normativa SEFIN nº 1 de 05/05/2011 - Belém-

Municipal - Publicado em 6 mai 2011

Prorroga até o dia 30 de junho de 2011, o prazo previsto nas NOTIFICAÇÕES DE COBRANÇA AMIGÁVEL, relativas ao ISS/Pessoa Física - Profissional Autônomo, expedidas pela Secretaria Municipal de Finanças.

Instrução Normativa SEMMA nº 1 de 31/01/2011 - Belém-

Municipal - Publicado em 1 fev 2011

Disciplina o processo de licenciamento ambiental dos postos revendedores de derivados de petróleo e biocombustíveis, localizados no Município de Belém, bem como os procedimentos a serem adotados em caso de incidentes e/ou acidentes ambientais e constatação de passivos ambientais dos mesmos.

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