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Exibindo: 2 normas.

Instrução Normativa SEFIN/GABS nº 1 DE 15/06/2018 - Belém-

Municipal - Publicado em 18 jun 2018

Disciplina os procedimentos administrativos das atividades de vistoria "in loco", de competência do Departamento de Tributos Imobiliários - DETI.

Instrução Normativa SEMMA nº 1 DE 08/01/2018 - Belém-

Municipal - Publicado em 16 abr 2018

Determina o prazo para apresentação do Relatório de Informação Ambiental Anual - RIAA para os casos de monitoramento da atividade potencialmente poluidora.

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