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Exibindo: 3 normas.

Instrução Normativa SEFIN/GABS nº 7 DE 01/10/2019 - Belém-

Municipal - Publicado em 4 out 2019

Disciplina a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), a Nota Fiscal Avulsa (NFA-e), a Declaração Fiscal Mensal de Serviços Eletrônica (DFMS-e) e dá outras providências.

Instrução Normativa GABS/SEFIN nº 6 DE 18/06/2019 - Belém-

Municipal - Publicado em 28 jun 2019

Altera a Instrução Normativa nº 4/2009 que disciplina a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFIN/GABS nº 4 DE 27/02/2019 - Belém-

Municipal - Publicado em 28 fev 2019

Altera a Instrução Normativa nº 4/2009 que disciplina a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e dá outras providências.

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