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Exibindo: 7 normas.

Instrução Normativa SEFIN nº 8 DE 17/12/2020 - Belém-

Municipal - Publicado em 21 dez 2020

Institui normas acerca dos processos administrativos eletrônicos e dos documentos exigidos para a instauração e a instrução de processos relativos ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e Direitos Reais a eles relativos, mediante Ato Oneroso Inter Vivos - ITBI e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/SEFIN nº 5 DE 13/11/2020 - Belém-

Municipal - Publicado em 17 nov 2020

Dispõe sobre as normas aplicáveis ao setor de serviços de Registros Públicos, Cartorários e Notariais.

Instrução Normativa SEFIN nº 3 DE 21/10/2020 - Belém-

Municipal - Publicado em 26 out 2020

Regulamenta o Decreto Municipal nº 96.226/2020 que instituíu o Processo Administrativo e Contencioso Fiscal Eletrônico no âmbito da Secretaria Muncipal de Finanças - SEFIN.

Instrução Normativa SEFIN nº 4 DE 21/10/2020 - Belém-

Municipal - Publicado em 26 out 2020

Estabelece normas para acesso e uso do Sistema Integrado de Administração Tributária - SIAT.

Instrução Normativa GABS/SEFIN nº 2 DE 15/10/2020 - Belém-

Municipal - Publicado em 19 out 2020

Altera a Instrução Normativa 007/2019 que disciplina a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), a Nota Fiscal Avulsa (NFA-e), a Declaração Fiscal Mensal de Serviços Eletrônica (DFMS-e) e dá outras providências.

Instrução Normativa GABS/SEFIN nº 1 DE 26/03/2020 - Belém-

Municipal - Publicado em 27 mar 2020

Altera a Instrução Normativa 007/2019 que disciplina a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), a Nota Fiscal Avulsa (NFA-e), a Declaração Fiscal Mensal de Serviços Eletrônica (DFMS-e) e dá outras providências.

Instrução Normativa GABS/SECON nº 1 DE 24/01/2020 - Belém-

Municipal - Publicado em 24 jan 2020

Dispõe sobre o procedimento de renovação de isenção dos permissionários de feiras e mercados do município de Belém.

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