Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Belém -> Lei -> 1968

Exibindo: 4 normas.

Lei nº 6.615 de 31/12/1968 - Belém-

Municipal - Publicado em 12 mai 1969

Institui a Taxa de Incêndio e dá outras providências.

Lei nº 6.606 de 31/12/1968 - Belém-

Municipal - Publicado em 2 jan 1969

Cria a TAXA DE FUNDO SOCIAL destinada aos trabalhos de assistência social promovido pela FUNDAÇÃO JOÃO XXIII.

Lei nº 6.614 de 30/12/1968 - Belém-

Municipal - Publicado em 14 mai 1969

Cria a Taxa de Pavimentação e dá outras providências.

Lei nº 6.604 de 26/12/1968 - Belém-

Municipal - Publicado em 14 ago 1968

Prorroga por mais cento e oitenta (180) dias o prazo para habilitação aos benefícios previstos pela Lei nº 5.775, de 21 de junho de 1965, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »