Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Belém -> Lei -> 1979

Exibindo: 3 normas.

Lei nº 7.120 de 28/12/1979 - Belém-

Municipal - Publicado em 28 dez 1979

Altera disposições da Lei nº 7.056, de 30 de dezembro de 1977 e da outras providências.

Lei nº 7.115 de 05/12/1979 - Belém-

Municipal - Publicado em 5 dez 1979

O § 2ºdo art. 254 da Lei nº 7.056/77, passa a vigorar com esta redação.

Lei nº 7.089 de 06/04/1979 - Belém-

Municipal - Publicado em 6 abr 1979

Dá nova redação ao item 9 (nove) da Tabela II, anexa ao Código Tributário e de Rendas do Município de Belém (Lei nº 7.056, de 30 de dezembro de 1977), que prevê as alíquotas a serem aplicadas na cobrança do Imposto sobre Serviços e determina outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »