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Exibindo: 5 normas.

Lei nº 7.362 de 30/12/1986 - Belém-

Municipal - Publicado em 30 dez 1986

Altera disposições da Lei Nº. 7.056, de 30 de dezembro de 1977, e dá outras providências.

Lei nº 7.359 de 30/12/1986 - Belém-

Municipal - Publicado em 30 dez 1986

Altera disposições da Lei Nº. 7.056, de 30 de dezembro de 1977, e dá outras providências.

Lei nº 7.350 de 25/11/1986 - Belém-

Municipal - Publicado em 25 nov 1986

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a antecipação de vencimentos e salários aos integrantes do Grupo Magistério; dá nova redação aos artigos 234 da Lei nº 7.056, de 30 de dezembro de 1977, e 4º, inciso I, da Lei nº7.341, de 18 de março de 1986, e dá outras providências.

Lei nº 7.349 de 20/10/1986 - Belém-

Municipal - Publicado em 31 out 1986

Autoriza a constituição de Sociedade de Economia Mista com a denominação de Companhia de Turismo de Belém (BELTUR), cria estímulos fiscais à indústria do turismo e dá outras providências.

Lei nº 7.341 de 18/03/1986 - Belém-

Municipal - Publicado em 23 dez 1988

Estabelece diretrizes gerais de administração, redefine a organização administrativa do Executivo Municipal, com as alterações que adviram das Leis nºs 7.347, de 14.10.86, 7.348, de 20.10.86, 7.349, de 20.10.86 e 7.401, de 29.01.88, revoga o Decreto nº. 13.617, de 03.11.75, este com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei nº. 7.283, de 14.02.83, altera disposições da Lei nº. 7.056, de 30.12.77 e dá outras providências.

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