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Exibindo: 4 normas.

Lei nº 7.438 de 30/12/1988 - Belém-

Municipal - Publicado em 31 dez 1988

Altera dispositivo do Código tributário e de Rendas do Município de Belém, modifica a respectiva legislação complementar e dá outras providências.

Lei nº 7.434 de 23/12/1988 - Belém-

Municipal - Publicado em 23 dez 1988

Institui o Imposto Municipal sobre Vendas de Combustíveis Líquidos e Gasosos a Varejo (IVV) e dá outras providências.

Lei nº 7.426 de 02/12/1988 - Belém-

Municipal - Publicado em 2 dez 1988

Concede anistia geral das cominações legais decorrentes de débitos para com a Fazenda Municipal vencidos até 31 de dezembro de 1987 e dá outras providências.

Lei nº 7.414 de 08/06/1988 - Belém-

Municipal - Publicado em 28 jul 1988

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 7.291, de 18 de junho de 1985, e dá outras providências. (ISS)

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