Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Belém -> Lei -> 1989

Exibindo: 5 normas.

Lei nº 7.473 de 28/12/1989 - Belém-

Municipal - Publicado em 29 dez 1989

Altera normas tributárias e dá outras providências.

Lei nº 7.463 de 03/10/1989 - Belém-

Municipal - Publicado em 3 out 1989

Reduz as alíquotas da Taxa de Licença para o comércio ambulante e eventual.

Lei nº 7.459 de 18/07/1989 - Belém-

Municipal - Publicado em 18 jul 1989

Dispõe sobre isenções do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis ( ITBI) e do Imposto Predial e Territorial Urbano ( IPTU), sobre convênios para execução de serviços auxiliares necessárias aos lançamentos tributárias e dá outras providências.

Lei nº 7.451 de 28/06/1989 - Belém-

Municipal - Publicado em 28 jun 1989

Concede anistia da Taxa de Licença para o Comércio Ambulante e Eventual, restabelece redução de débitos tributários e dá outras providências.

Lei nº 7.448 de 26/05/1989 - Belém-

Municipal - Publicado em 26 mai 1989

Institui o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »