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Exibindo: 6 normas.
Lei nº 7.935 de 29/12/1998 - Belém-
Municipal - Publicado em 29 dez 1998
"Dispõe sobre remissão de crédito tributário e dá outras providências."
Lei nº 7934 DE 29/12/1998 - Belém-
Municipal - Publicado em 30 dez 1998
Dispõe sobre alterações na legislação tributária municipal e dá outras providências.
Lei nº 7933 DE 29/12/1998 - Belém-
Municipal - Publicado em 30 dez 1998
Dispõe sobre isenções tributárias no Município de Belém e dá outras providências.
Lei nº 7930 DE 23/12/1998 - Belém-
Municipal - Publicado em 23 dez 1998
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE DUAS RODAS NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 7.926 de 07/12/1998 - Belém-
Municipal - Publicado em 7 dez 1998
Acresce inciso ao art. 3º da Lei Nº 7.832, de 09 de Maio de 1997, e dá outras providências.
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