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Exibindo: 5 normas.
Lei nº 8.035 de 29/12/2000 - Belém-
Municipal - Publicado em 29 dez 2000
Dispõe sobre alterações na legislação tributária municipal e dá outras providências.
Lei nº 8.034 de 29/12/2000 - Belém-
Municipal - Publicado em 29 dez 2000
Dispõe sobre isenções na legislação tributária municipal e dá outras providências.
Lei nº 8033 DE 29/12/2000 - Belém-
Municipal - Publicado em 29 dez 2000
Altera a Legislação Municipal em razão da extinção da UFIR e dá outras providências.
Lei nº 8020 DE 30/06/2000 - Belém-
Municipal - Publicado em 30 jun 2000
DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS QUE UTILIZAM SERVIÇOS BANCÁRIOS EM GERAL.
Lei nº 1 DE 10/01/2000 - Belém-
Municipal - Publicado em 10 jan 2000
Manual de preenchimento do sistema de "Nota Fiscal de Entrada de Importação" (RATEIO)
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