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Exibindo: 5 normas.

Lei nº 8.111 de 28/12/2001 - Belém-

Municipal - Publicado em 28 dez 2001

Dispõe sobre a remissão de créditos tributários e dá outras providências.

Lei nº 8.108 de 28/12/2001 - Belém-

Municipal - Publicado em 28 dez 2001

Altera e acrescenta artigos à Lei n. 7.056, de 30 de dezembro de 1977, e dá outras providências.

Lei nº 8.107 de 28/12/2001 - Belém-

Municipal - Publicado em 28 dez 2001

Dispõe sobre alteração na legislação tributária e dá outras providências.

Lei nº 8.106 de 28/12/2001 - Belém-

Municipal - Publicado em 28 dez 2001

Dispõe sobre a exploração de publicidade e propaganda ao ar livre no Município de Belém e dá outras providências.

Lei nº 8.102 de 04/12/2001 - Belém-

Municipal - Publicado em 14 dez 2001

Dispõe sobre a gratificação de produtividade dos servidores da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.

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