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Exibindo: 9 normas.

Lei nº 8.296 de 30/12/2003 - Belém-

Municipal - Publicado em 29 nov 2004

Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para as igrejas de qualquer culto que funcionam em imóveis alugados.

Lei nº 8.293 de 30/12/2003 - Belém-

Municipal - Publicado em 31 dez 2003

Altera dispositivos do Código Tributário e de Rendas do Município de Belém, modifica a respectiva legislação complementar e dá outras providências.

Lei nº 8.290 de 22/12/2003 - Belém-

Municipal - Publicado em 22 dez 2003

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 7.934, de 29 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Lei nº 8.269 de 30/09/2003 - Belém-

Municipal - Publicado em 1 out 2003

Institui a Obrigatoriedade da Entrega Especial da Declaração Fiscal Mensal de Serviços, Altera a Lei n. 7.056, de 30 Dezembro de 1977 e dá outras providências.

Lei nº 8.268 de 30/09/2003 - Belém-

Municipal - Publicado em 1 out 2003

Institui o Programa Especial de Parcelamento dos Créditos Tributários no Município de Belém, e dá outras providências.

Lei nº 8.248 de 31/08/2003 - Belém-

Municipal - Publicado em 25 ago 2003

Dispõe sobre modificação a Lei nº 7.055, de 30 de dezembro de 1977, e dá outras providências. (Código de Posturas)

Lei nº 8.258 de 07/08/2003 - Belém-

Municipal - Publicado em 25 ago 2003

Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 8.226/02, que Institui a Contribuição Para Custeio da Iluminação Pública no Município de Belém.

Lei nº 8.250 de 31/07/2003 - Belém-

Municipal - Publicado em 18 dez 2003

Propõe que a notificação do IPTU contenha informações a respeito da data e horário em que o lixo domiciliar é coletado, e dá outras providências.

Lei nº 8.247 de 01/07/2003 - Belém-

Municipal - Publicado em 7 jul 2003

Modifica o parágrafo único e acrescenta inciso ao art. 3º da Lei n. 7.832, de 9 de maio de 1997, e modifica o art. 1º da Lei n. 7.926, de 7 de dezembro de 1998, e dá outras providências. (Código de Posturas)

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