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Exibindo: 11 normas.

Lei nº 8.375 de 17/12/2004 - Belém-

Municipal - Publicado em 20 dez 2004

Determina a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos do Município de Belém, em que seja detectado a recepção de combustível roubado em qualquer local ou, que ocorram adulterações de combustíveis. (NR) (Redação dada à ementa pela Lei nº 8.803, de 22.03.2011, DOM Belém de 12.05.2011)

Lei nº 8.361 de 09/09/2004 - Belém-

Municipal - Publicado em 31 mar 2005

Proíbe a venda de cigarros e qualquer outro produto derivado de tabaco a menores de dezoito anos, e dá outras providências.

Lei nº 8.359 de 06/08/2004 - Belém-

Municipal - Publicado em 31 mar 2005

Institui o Programa de Tratamento Especial para Microempresas do Município de Belém, estabelecendo diferenciação tributária, e dá outras providências.

Lei nº 8.353 de 02/08/2004 - Belém-

Municipal - Publicado em 2 ago 2004

Dispõe sobre alterações na legislação tributária municipal e dá outras providências.

Lei nº 8.352 de 02/08/2004 - Belém-

Municipal - Publicado em 2 ago 2004

Institui o programa especial de parcelamento dos créditos tributários do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU ao Município de Belém e dá outras providências.

Lei nº 8.347 de 20/07/2004 - Belém-

Municipal - Publicado em 3 ago 2004

Fica proibida a comercialização da fêmea do caranguejo nas feiras e mercados do Município de Belém, e dá outras providências.

Lei nº 8.345 de 20/07/2004 - Belém-

Municipal - Publicado em 3 ago 2004

Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placas de alerta, nas portas de elevadores de prédios públicos e privados do Município de Belém, e dá outras providências.

Lei nº 8.320 de 02/06/2004 - Belém-

Municipal - Publicado em 5 jul 2004

Dispõe sobre a substituição dos quadros escolares com uso de giz nas escolas da rede de ensino particular do Município de Belém.

Lei nº 8.318 de 19/05/2004 - Belém-

Municipal - Publicado em 2 jul 2004

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de semáforos sonorizados no trânsito de Belém, e dá outras providências.

Lei nº 8.313 de 18/05/2004 - Belém-

Municipal - Publicado em 2 jul 2004

Institui o Dia 10 de fevereiro como o "Dia Municipal da Empregada Doméstica" e dá outras providências.

Lei nº 8.309 de 10/05/2004 - Belém-

Municipal - Publicado em 21 mai 2004

Dispõe sobre a adaptação dos Transportes Coletivos para pessoas portadora de deficiência física, e dá outras providências.

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