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Exibindo: 12 normas.

Lei nº 8.494 de 29/12/2005 - Belém-

Municipal - Publicado em 29 dez 2005

Institui as taxas pelo exercício regular do poder de polícia e as tarifas de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA.

Lei nº 8.492 de 29/12/2005 - Belém-

Municipal - Publicado em 29 dez 2005

Institui a Gratificação de Incentivo às Atividades Fazendárias - GIAF, e dá outras providências.

Lei nº 8.491 de 29/12/2005 - Belém-

Municipal - Publicado em 29 dez 2005

Altera dispositivos da legislação tributária do Município de Belém e dá outras providëncias.

Lei nº 8.485 de 29/12/2005 - Belém-

Municipal - Publicado em 29 dez 2005

Obriga aos proprietários de estabelecimentos comerciais que compram e vendem materiais usados a manterem cadastro completo, inclusive com dados pessoais e endereço das pessoas físicas e jurídicas, das quais efetuarem suas aquisições, dá outras providências.

Lei nº 8.471 de 29/12/2005 - Belém-

Municipal - Publicado em 29 dez 2005

Dispõe sobre alterações na Lei nº 8.446/2005, que Institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários, no Município de Belém, e dá outras providências.

Lei nº 8489 DE 29/12/2005 - Belém-

Municipal - Publicado em 29 dez 2005

INSTITUI A POLÍTICA E O SISTEMA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BELÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 8.455 de 26/10/2005 - Belém-

Municipal - Publicado em 26 out 2005

Dispõe sobre a obrigatoriedade de esterilização de material usado em salões e institutos de beleza em forno de Pasteur - estufa, e dá outras providências.

Lei nº 8.446 de 18/07/2005 - Belém-

Municipal - Publicado em 18 jul 2005

Institui o Programa Especial - de Recuperação de Créditos Tributários, no Município de Belém, e dá outras providências.

Lei nº 8.421 de 16/05/2005 - Belém-

Municipal - Publicado em 27 jun 2005

Fixa e delimita parâmetros para instalação de placas de sinalização indicativa de fiscalização eletrônica, e dá outras providências,

Lei nº 8.419 de 16/05/2005 - Belém-

Municipal - Publicado em 27 jun 2005

Dispõe sobre a obrigatoriedade, do Município, disponibilizar, através de sua página na Internet, todas as Leis, Decretos e Portarias em vigor no Município de Belém, e dá outras providências,

Lei nº 8.417 de 05/05/2005 - Belém-

Municipal - Publicado em 10 mai 2005

Obriga as farmácias e drogarias do Município de Belém a manter cartazes com nome e informação sobre medicamentos genéricos, e dá outras providências.

Lei nº 8.413 de 05/05/2005 - Belém-

Municipal - Publicado em 10 mai 2005

Dispõe sobre normas de higiene, saúde e controle de animais destinados a comércio em estabelecimentos com sede no Município de Belém, cujo comércio é permitido pela legislação federal e estadual.

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