Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Belém -> Lei -> 2007

Exibindo: 6 normas.

Lei nº 8.623 de 28/12/2007 - Belém-

Municipal - Publicado em 30 jan 2008

Altera a legislação tributária municipal, define medidas correlatas, e dá outras providências.

Lei nº 8.605 de 11/10/2007 - Belém-

Municipal - Publicado em 22 out 2007

Altera a Lei nº 8.492, de 29 de dezembro de 2005, que institui a Gratificação de Incentivo às Atividades Fazendárias - GIAF, e dá outras providências.

Lei nº 8.604 de 01/10/2007 - Belém-

Municipal - Publicado em 4 out 2007

Institui o Programa de Regularização Tributária do Município de Belém, define medidas correlatas, e dá outras providências.

Lei nº 8.603 de 01/10/2007 - Belém-

Municipal - Publicado em 4 out 2007

Institui o Cadastro Informativo Municipal - CADIN MUNICIPAL, e dá outras providências.

Lei nº 8.580 de 18/05/2007 - Belém-

Municipal - Publicado em 28 mai 2007

Estabelece normas para o funcionamento de estabelecimentos que comercializem objetos obscenos ou libidinosos no Município de Belém, e dá outras providências.

Lei nº 8.574 de 19/03/2007 - Belém-

Municipal - Publicado em 2 abr 2007

Altera o artigo 2º da Lei nº 8.250, de 31 de julho de 2003, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »