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Exibindo: 28 normas.

Lei nº 8.892 de 02/12/2011 - Belém-

Municipal - Publicado em 12 dez 2011

Institui no Município de Belém o Programa de Alimentação Especial a ser fornecido na Merenda Escolar nas escolas da Rede Municipal de Ensino para atender crianças portadoras de diabetes melito, e dá outras providências.

Lei nº 8.884 de 18/10/2011 - Belém-

Municipal - Publicado em 10 nov 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do Teste do Olhinho, e dá outras providências.

Lei nº 8.882 de 18/10/2011 - Belém-

Municipal - Publicado em 10 nov 2011

Dispõe que os hospitais e maternidades públicas e privadas estabelecidas no Município de Belém solicitem a apresentação de Certidão de Nascimento dos recém-nascidos residentes em Belém, quando da alta das gestantes, e dá outras providências.

Lei nº 8.880 de 06/09/2011 - Belém-

Municipal - Publicado em 4 nov 2011

Institui o "Sinal de Vida", gesto traduzido pelo ato de levantar o braço ao atravessar a faixa de pedestre, garantindo-lhe prioridade, e dá outras providências.

Lei nº 8.879 de 06/09/2011 - Belém-

Municipal - Publicado em 4 nov 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Órgão de Trânsito (Ctbel), em preservar o estado de conservação do veículo rebocado por infração às leis de trânsito, e dá outras providências.

Lei nº 8.876 de 26/08/2011 - Belém-

Municipal - Publicado em 1 set 2011

Dispõe sobre a compensação de créditos tributários às instituições de ensino integradas ao Programa de Formação Profissional de Belém - PROFORMAR Belém e dá outras providências.

Lei nº 8.875 de 26/08/2011 - Belém-

Municipal - Publicado em 1 set 2011

Cria o Programa de Formação Profissional de Belém - PROFORMAR Belém e dá outras providências.

Lei nº 8.873 de 24/08/2011 - Belém-

Municipal - Publicado em 1 fev 2012

Altera a Lei nº 8.512/2006, que "Define as categorias e o horário de funcionamento dos estabelecimentos que comercializem bebidas alcóolicas para consumo imediato no Município de Belém", e dá outras providências.

Lei nº 8.864 de 24/08/2011 - Belém-

Municipal - Publicado em 1 fev 2012

Reserva vagas de estacionamento para idosos no Município de Belém, e dá outras providências.

Lei nº 8.858 de 11/07/2011 - Belém-

Municipal - Publicado em 12 jul 2011

Altera dispositivo da Lei nº 8.713, de 15 de setembro de 2009, que "Disciplina o hábito de fumar em recintos de uso coletivo, define a responsabilidade por danos ao consumidor", e dá outras providências.

Lei nº 8.857 de 21/06/2011 - Belém-

Municipal - Publicado em 27 jun 2011

Dispõe sobre a proibição dos sistemas de jateamento de areia e outros abrasivos, e dá outras providências.

Lei nº 8.835 de 04/05/2011 - Belém-

Municipal - Publicado em 12 mai 2011

Determina concessão de desconto de 50% em casas de espetáculos para profissionais de educação no Município de Belém, e dá outras providências.

Lei nº 8.831 de 04/05/2011 - Belém-

Municipal - Publicado em 12 mai 2011

Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular ou qualquer outro tipo de instrumento de comunicação móvel a distância nas agências bancárias instaladas no Município de Belém, e dá outras providências.

Lei nº 8.829 de 04/05/2011 - Belém-

Municipal - Publicado em 12 mai 2011

Altera a Lei nº 8.519/2006 que "Dispõe sobre a regulamentação das atividades de estabelecimentos de locação de computadores para acesso a Internet (Cyber-Café) e para jogos de computadores em rede (lan-house), localizados na cidade de Belém," e dá outras providências.

Lei nº 8.826 de 04/05/2011 - Belém-

Municipal - Publicado em 12 mai 2011

Proíbe a circulação de veículos pesados na Orla de Icoaracy, no trecho compreendido entre Rua 15 de Agosto e Travessa Soledade, e dá outras providências.

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