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Exibindo: 6 normas.

Lei nº 8974 -A DE 21/12/2012 - Belém-

Municipal - Publicado em 23 abr 2013

Cria o “Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing”, e dá outras providências.

Lei nº 8961 DE 14/12/2012 - Belém-

Municipal - Publicado em 3 jan 2013

Altera a Lei nº 8.537, de 22 de junho de 2006, que "Estabelece normas para execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel e taxímetro", e dá outras providências.

Lei nº 8914 DE 23/04/2012 - Belém-

Municipal - Publicado em 10 dez 2012

Dispõe sobre a criação de percentuais a fim de reorganizar programações culturais no Município de Belém, e dá outras providências.

Lei nº 8913 DE 20/04/2012 - Belém-

Municipal - Publicado em 2 mai 2012

Dispõe sobre a criação do Programa de Manutenção Contínua nos Canais localizados no Município de Belém, e dá outras providências.

Lei nº 8912 DE 11/04/2012 - Belém-

Municipal - Publicado em 2 mai 2012

Disciplina o acesso da população a informações, documentos, listagens, registros e processos administrativos, e dá outras providências.

Lei nº 8.904 de 16/01/2012 - Belém-

Municipal - Publicado em 16 fev 2012

Dispõe sobre a Construção e funcionamento de Postos Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP no âmbito do Município de Belém e dá outras providências.

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