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Exibindo: 13 normas.

Lei nº 9037 DE 29/10/2013 - Belém-

Municipal - Publicado em 1 nov 2013

Dispõe sobre a reserva de vagas para trabalhadoras da construção civil em projetos habitacionais da Prefeitura Municipal de Belém, e dá outras providências.

Lei nº 9016 DE 02/07/2013 - Belém-

Municipal - Publicado em 4 jul 2013

Determina a proibição de venda de anabolizante no Município de Belém do Pará, e dá outras providências.

Lei nº 9014 DE 14/06/2013 - Belém-

Municipal - Publicado em 17 jun 2013

Institui o Programa Viver Belém - Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências.

Lei nº 9009 DE 25/01/2013 - Belém-

Municipal - Publicado em 8 mar 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de equipamentos de sinalização e balizamento aéreos em prédios construídos e/ou em construção e torres de telefonia celular, e dá outras providências.

Lei nº 9008 DE 18/01/2013 - Belém-

Municipal - Publicado em 8 mar 2013

Dispõe sobre tratamentos alternativos para a adequação dos esgotos domésticos e sanitários no Município de Belém, e dá outras providências.

Lei nº 9000 DE 16/01/2013 - Belém-

Municipal - Publicado em 8 mar 2013

Dispõe sobre a proibição de tratamento discriminatório às gestantes participantes de concursos públicos, e dá outras providências.

Lei nº 8998 DE 16/01/2013 - Belém-

Municipal - Publicado em 8 mar 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização nos óculos utilizados na exibição de filmes em terceira dimensão (3D), na forma que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 9005 DE 16/01/2013 - Belém-

Municipal - Publicado em 8 mar 2013

Altera a Lei nº 8.020, de 30 de junho de 2000, que “Dispõe sobre o prazo máximo de atendimento às pessoas que utilizam serviços bancários”, e dá outras providências.

Lei nº 8990 DE 04/01/2013 - Belém-

Municipal - Publicado em 8 mar 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de ginásticas, centros esportivos, estabelecimentos comerciais de nutrição esportiva e demais congêneres a fixarem placas ou cartazes de advertência sobre os malefícios causados à saúde pelo uso de anabolizantes, e dá outras providências.

Lei nº 8988 DE 04/01/2013 - Belém-

Municipal - Publicado em 8 mar 2013

Institui a Política Municipal de Incentivo e Valorização do Artesanato no Município de Belém, e dá outras providências.

Lei nº 8991 DE 04/01/2013 - Belém-

Municipal - Publicado em 8 mar 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, instaladas no Município de Belém, disponibilizarem vagas de estacionamento para os veículos de clientes e usuários, e dá outras providências.

Lei nº 8997 DE 04/01/2013 - Belém-

Municipal - Publicado em 8 mar 2013

Dispõe sobre o direito da Mulher de amamentação durante concursos públicos no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências.

Lei nº 8986 DE 04/01/2013 - Belém-

Municipal - Publicado em 8 mar 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame de oximetria de pulso “Teste do Coraçãozinho” em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Município de Belém.

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