Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Belém -> Lei -> 2017

Exibindo: 8 normas.

Lei nº 9354 DE 27/12/2017 - Belém-

Municipal - Publicado em 27 dez 2017

Dispõe sobre a regulamentação para a comercialização, venda e o consumo de bebidas alcoólicas (exclusivamente cervejas e chopes) nos estádios, ginásios esportivos e arenas desportivas durante a realização de um evento esportivo no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências.

Lei nº 9350 DE 13/12/2017 - Belém-

Municipal - Publicado em 14 dez 2017

Institui o Programa de Regularização Fiscal do Imposto sobre a Transmissão "Inter Vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais - ITBI, e dá outras providências.

Lei nº 9335 DE 13/10/2017 - Belém-

Municipal - Publicado em 13 out 2017

Autoriza a instituição de Programas de Regularização Fiscal Incentivada no âmbito do Município de Belém.

Lei nº 9330 DE 29/09/2017 - Belém-

Municipal - Publicado em 29 set 2017

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 7.056, de 30 de dezembro de 1977, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Belém, altera o art. 2º, da Lei nº 7.934, de 2 de dezembro de 1998, e revoga a Lei nº 8.604, de 01 de outubro de 2007 e a Lei nº 8.717, de 12 de novembro de 2009.

Lei nº 9274 DE 11/05/2017 - Belém-

Municipal - Publicado em 19 mai 2017

Dispõe sobre a presença de "Doulas" durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, do Município de Belém, e dá outras providências.

Lei nº 9272 DE 03/05/2017 - Belém-

Municipal - Publicado em 4 mai 2017

Torna obrigatória a reserva de 5% (cinco por cento) de mesas e cadeiras para idosos, gestantes e pessoas com deficiência física nas praças de alimentação dos shoppings centers comerciais, restaurantes e em outros estabelecimentos definidos, e dá outras providências.

Lei nº 9271 DE 04/04/2017 - Belém-

Municipal - Publicado em 4 abr 2017

Dispõe sobre a implantação, no Município de Belém, do Sistema de Transporte de aluguel, de passageiros, de caráter individual, denominado "Mototáxi", e dá outras providências.

Lei nº 9268 DE 13/01/2017 - Belém-

Municipal - Publicado em 17 jan 2017

Dispõe sobre a coleta de medicamentos vencidos ou não utilizados por pontos de venda de medicamentos instalados no Município de Belém, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »