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Exibindo: 10 normas.

Lei nº 9728 DE 27/12/2021 - Belém-

Municipal - Publicado em 28 dez 2021

Altera a Lei nº 9.411, de 18 de dezembro de 2018, que "Institui no Município de Belém o programa de redução gradativa do número de veículos de tração animal, que circulam no trânsito em áreas urbanas", e dá outras providências.

Lei nº 9729 DE 27/12/2021 - Belém-

Municipal - Publicado em 28 dez 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), no horário de atendimento ao público ou sistema que integre e supra essa função em todas as Agências Bancárias do Município de Belém, e dá outras providências.

Lei nº 9730 DE 27/12/2021 - Belém-

Municipal - Publicado em 28 dez 2021

Altera a Lei nº 9.668, de 08 de junho de 2021, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros Civis, no âmbito do Município de Belém, por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas", e dá outras providências.

Lei nº 9722 DE 22/12/2021 - Belém-

Municipal - Publicado em 22 dez 2021

Altera o artigo 165 , da Lei nº 7.056 , de 30 de dezembro de 1977 (Código Tributário e de Rendas do Município de Belém), e dá outras providências.

Lei nº 9698 DE 13/10/2021 - Belém-

Municipal - Publicado em 18 out 2021

Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA, em Âmbito Municipal, e dá outras providências.

Lei nº 9672 DE 22/06/2021 - Belém-

Municipal - Publicado em 25 jun 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema e todos os locais que utilizem telas de projeção de filmes, shows e similares, localizadas no Município de Belém, a divulgar fotos de crianças, adolescentes, adultos e idosos desaparecidos, com seus respectivos nomes, bem como telefones para comunicar o seu paradeiro, e dá outras providências.

Lei nº 9671 DE 22/06/2021 - Belém-

Municipal - Publicado em 25 jun 2021

Dispõe sobre a proibição de transporte de mercadorias, bem como de reposição nas gôndolas, remanejamento, cargas e descargas de mercadorias internas, em supermercados, hipermercados, varejistas e atacadistas, por meio de máquinas empilhadeiras, durante horário de atendimento ao público, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências.

Lei nº 9668 DE 08/06/2021 - Belém-

Municipal - Publicado em 8 jun 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros Civis, no âmbito do Município de Belém, por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas, e dá outras providências.

Lei nº 9670 DE 08/06/2021 - Belém-

Municipal - Publicado em 8 jun 2021

Determina que os estabelecimentos que especifica deverão acomodar, para exibição em espaço único, específico e de destaque, produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, intolerância à lactose, doença celíaca e vegetarianos, e dá outras providências.

Lei nº 9666 DE 16/03/2021 - Belém-

Municipal - Publicado em 17 mar 2021

Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

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