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Exibindo: 6 normas.

Portaria GABS/SEFIN nº 428 de 28/12/2010 - Belém-

Municipal - Publicado em 28 dez 2010

Dispõe sobre o Calendário Fiscal para os Tributos Municipais no exercício de 2011.

Portaria GABS/SEFIN nº 395 de 30/11/2010 - Belém-

Municipal - Publicado em 6 dez 2010

Estabelece a programação de ações fiscais especiais planejadas de combate as irregularidades na emissão de NFSe, a partir do mês de outubro de 2010.

Portaria PMB nº 766 de 27/10/2010 - Belém-

Municipal - Publicado em 27 out 2010

Declara ponto facultativo nos órgãos da administração pública municipal.

Portaria PMB nº 645 de 01/09/2010 - Belém-

Municipal - Publicado em 30 set 2010

Declara ponto facultativo.

Portaria GABS/SEFIN nº 100 de 30/04/2010 - Belém-

Municipal - Publicado em 13 mai 2010

Regulamenta a Promoção "Sua Nota Vale uma Nota".

Portaria PMB nº 3 de 07/01/2010 - Belém-

Municipal - Publicado em 7 jan 2010

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