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Exibindo: 8 normas.

Portaria GABS/SEFIN nº 532 de 28/12/2011 - Belém-

Municipal - Publicado em 29 dez 2011

Dispõe sobre o calendário fiscal para os tributos municipais no exercício de 2012.

Portaria PMB nº 2.868 de 06/10/2011 - Belém-

Municipal - Publicado em 6 out 2011

Torna-se facultativo os expedientes dos dias 10 e 24 de outubro do decorrente ano, em todas as repartições públicas municipais, com exceções.

Portaria SEFIN nº 302 de 16/08/2011 - Belém-

Municipal - Publicado em 2 set 2011

Dispõe sobre a Suspensão/Cancelamento de Inscrições e cancelamento de débito constituído no exercício de 2007 das inscrições não recadastradas constantes no cadastro mobiliário municipal sujeitas ao ISS-PF e TLPL.

Portaria CTBEL nº 122 de 04/05/2011 - Belém-

Municipal - Publicado em 11 mai 2011

Estabelece que a liberação dos veículos tipo táxi autorizados a realizar transporte individual de passageiros no Município de Belém, apreendidos por descumprimento da Lei Municipal nº 8.537/2006 estarão sujeitos além das multas impostas pela citada lei, ao pagamento das despesas com remoção e estada no Pátio Municipal de Retenção de Veículos Motorizados ou Não e Similares (PMRVS).

Portaria GABS/SEFIN nº 102 de 18/04/2011 - Belém-

Municipal - Publicado em 28 abr 2011

Regulamenta a promoção "Sua Nota Vale Uma Nota".

Portaria CTBEL nº 52 de 11/03/2011 - Belém-

Municipal - Publicado em 21 mar 2011

Fixa o prazo para entrega dos Autos de infrações de trânsito (AIT's), lavrados pelos Agentes da Autoridade de Trânsito.

Portaria CTBEL nº 27 de 08/02/2011 - Belém-

Municipal - Publicado em 11 fev 2011

Dispõe sobre as condições para a liberação de veículos apreendidos e/ou recolhidos ao Pátio Municipal de Retenção de Veículos e Similares do Município de Belém.

Portaria SESMA nº 28 de 10/01/2011 - Belém-

Municipal - Publicado em 10 jan 2011

Determina o ingresso forçado em imóveis particulares, abaixo relacionados, que se encontram fechados, abandonados ou com recusa dos moradores, para que os agentes sanitários possam realizar as medidas necessárias visando combater a proliferação do mosquito AEDES AEGYPI, inseto transmissor da DENGUE.

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